Dirigentes da APP-Sindicato realizaram uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) para cobrar soluções para pautas urgentes que têm afetado a rotina e direitos dos(as) educadores(as) da rede pública estadual, como as distorções na jornada de trabalho dos(as) professores(as) PAEE, sala de recursos, obrigatoriedade do PedFor, manutenção do ensino da língua espanhola e questões da educação no sistema prisional.
>> Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram
Para a secretária Educacional, Aparecida Reis Barbosa, e para o secretário executivo Educacional da APP-Sindicato, Vandré Benedito da Silva, a reunião foi muito importante e necessária diante da quantidade de denúncias e reclamações recebidas. Os(as) dirigentes destacam que as intervenções foram propositivas, visando a garantia de direitos da categoria, e que o sindicato vai continuar monitorando e cobrando o atendimento das tratativas realizadas.
PAEE
A respeito da jornada de trabalho de professores(as) que atuam no Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) que, de acordo com as reclamações recebidas, profissionais contratados(as) a partir de Processo Seletivo Simplificado (PSS) têm recebido orientações divergentes por parte dos núcleos regionais de educação e direções escolares, desrespeitando a Instrução Normativa 1/2016.
A norma estabelece que o horário de trabalho deve estar vinculado às necessidades do(a) estudante, respeitando o limite de quatro horas diárias. Em resposta, o Departamento de Educação Especial da Seed assumiu o compromisso de emitir um ofício orientador para padronizar o entendimento e coibir distorções.
“Percebemos que há interpretações distintas sobre a carga horária do PAEE e que depende muito da organização de cada escola. Muitas vezes os(as) professores(as) cumprem carga horária além do que está prevista em seu contrato. Pedimos que a Seed oriente os diretores sobre esse entendimento”, comenta Aparecida Reis.
A dirigente acrescenta que o sindicato vai continuar cobrando que a normativa seja cumprida e orienta que, caso ocorram situações semelhantes, os(as) educadores devem procurar a APP Sindicato.
Sala de Recursos
Sobre as salas de recursos multifuncionais, o sindicato relatou que tem recebido denúncias de que, em escolas do campo, o atendimento especializado tem ocorrido no mesmo turno da matrícula regular, o que prejudica o direito do(a) estudante de frequentar a sala de aula regular. A Seed justificou a prática pelas dificuldades logísticas do transporte escolar, mas se comprometeu em avaliar individualmente cada caso apresentado pelo sindicato para viabilizar o atendimento no contraturno.
PedFor
Durante a reunião, os(as) dirigentes questionaram a obrigatoriedade do curso de formação continuada Pedagogo Formador (PedFor) e a concomitância com o programa Formadores em Ação. Após debate e apontamentos do sindicato, foi definido que, para pedagogos(as), a obrigatoriedade de participação será restrita ao PedFor, com carga horária de 40 horas.
Os(as) profissionais terão direito a uma hora e quarenta minutos semanais para realizar a formação em local de livre escolha. Foi confirmado ainda que profissionais em estágio probatório estão isentos da participação, pois realizaram recentemente uma formação específica.
Outra questão levantada foi sobre a garantia de vagas para todos(as) pedagogos(as), tendo em vista a obrigatoriedade de fazer o curso. Segundo a Seed, para 2026 serão 1.996 vagas no primeiro semestre e 3.531 para o segundo, o que garante vaga para todos(as), podendo ser aberta a pedagogos(as) que não estão atuando na função e também pedagogos(as) PSS.
“Solicitamos que a Seed dê publicidade às regras do PedFor, explicitando estas orientações de forma objetiva para as equipes pedagógicas. Além disso, reforçamos a necessidade de dar tratamento igual ao que se refere a quantidade de encontros, visto que é a mesma carga horária dos formadores em ação. Indicamos também a necessidade de um canal de escuta para que as pedagogas(os) possam apresentar as dificuldades e propostas para que seja organizado de forma coerente”,
Educação no sistema prisional
O sindicato manifestou preocupação com o Decreto 12.665/2026, que determina que a Seed elabore uma resolução para reorganizar a demanda do trabalho pedagógico em centros de socioeducação e estabelecimentos prisionais. A entidade solicitou que qualquer nova resolução sobre a distribuição de aulas seja debatida antes da publicação, evitando prejuízos aos(às) trabalhadores(as) já alocados nessas unidades.
Língua espanhola
Sobre o ensino da língua espanhola, a APP-Sindicato cobrou o cumprimento da Constituição Estadual, que estabelece a oferta obrigatória desta disciplina como garantia aos(às) estudantes e também aos(às) professores(as). Os(as) dirigentes destacaram que a atual política da Seed tem gerado um esvaziamento da disciplina, forçando professores(as) concursados(as) a buscarem aulas em outras áreas por falta de turmas. O sindicato ainda criticou o formato de ensino remoto e a crescente “plataformização” da educação.
Em resposta às críticas, a Seed se comprometeu a atualizar o mapeamento de professores(as) habilitados e melhorar a divulgação da disciplina durante o período de matrículas. “A oferta da Língua Espanhola é obrigatória, prevista na Constituição Estadual do Paraná, sendo optativa aos alunos. Isto significa que precisa estar disponível já na matrícula com o mesmo tratamento dado ao ensino religioso. É preciso ainda garantir aos professores que possam exercer a docência na disciplina de concurso. Vamos manter nossa defesa e monitoramento”, aponta a secretária Educacional.
Avaliação
Mesmo reconhecendo o caráter propositivo da reunião, realizada no último dia 12 de março, os(as) dirigentes reforçaram a necessidade de um canal de escuta direta para a categoria e que a APP-Sindicato continuará monitorando o cumprimento dos acordos. A orientação à categoria é documentar qualquer irregularidade e enviar as denúncias para o e-mail [email protected].
“É importante que a categoria busque o sindicato para relatar e denunciar situações que impactem negativamente na sua condição de trabalho e na organização do trabalho pedagógico. O sindicato tem o compromisso de buscar com na Secretaria da Educação respostas às situações que atingem a categoria, cobrando constantemente para que respeite o direito dos trabalhadores em educação e também possa garantir minimamente condições de trabalho que não levam a sobrecarga e ao adoecimento”, concluiu Vandré.
:: Leia também
>> APP-Sindicato contesta obrigatoriedade do PEDFOR e aponta método excludente e injusto de pontuação
>> Líder do governo afirma que todos os projetos sobre o funcionalismo serão encaminhados à Alep
>> STJ acolhe recurso da APP-Sindicato e derruba decisão do TJ-PR sobre a hora-atividade
