APP-Sindicato cobra compromisso do governo com professores(as) PSS

Sindicato exige renovação dos contratos e cancelamento da demissão de 500 professores(as)

Presidente da APP-Sindicato cobra do chefe da Casa Civil renovação dos contratos PSS - Foto: APP-Sindicato

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (9), no Palácio Iguaçu, a direção estadual da APP-Sindicato cobrou o cancelamento das demissões sem justificativa de 500 professores(as) PSS no último dia de 2019.

Após o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, apresentar a demanda e contextualizar o problema, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, questionou o motivo dos desligamentos.

O secretário de Estado manifestou espanto ao saber que o procedimento tomado pela Secretaria da Educação (Seed) não foi aplicado com base em critérios e justificativas, mas sim a partir de um pedido aos(às) diretores(as) de escolas para indicarem quais professores(as) eles gostariam que perdessem o emprego.

Presente na reunião, o deputado estadual Professor Lemos apresentou uma cópia de ofício assinado pelo próprio chefe da Casa Civil, em julho de 2019, assegurando a renovação dos contratos dos(as) professores(as) PSS.

Segundo Hermes, Guto Silva entendeu a gravidade do assunto e se comprometeu, após conversar com a Seed, a apresentar ao Sindicato uma proposta de solução para o problema. Uma nova reunião deve acontecer no início da próxima semana.

Também participaram da reunião, representando a APP-Sindicato, o secretário-executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI, professor Clau Lopes, o secretário de Assuntos Jurídicos, professor Mario Sergio Ferreira de Souza, e professores(as) PSS que foram demitidos.

Reunião na Casa Civil contra demissão de professores(as) PSS – Foto: APP-Sindicato

:: Entenda o caso

A Secretaria da Educação prorrogou, em setembro, por mais um ano a vigência do edital (n. 57/2018) de contratação de professores(as) PSS que encerraria em dezembro deste ano. A prorrogação foi um dos itens negociados para o término da greve realizada em junho pela categoria. O ato foi publicado em setembro no Diário Oficial.

Contrariando esse compromisso, o governo avisou por telefone e e-mail cerca de 500 professores(as) PSS, de várias regiões do estado, que seus contatos não seriam prorrogados.

Em reunião com a APP-Sindicato, a chefia de Recursos Humanos da Seed declarou ter orientado os(as) diretores(as) de escola a indicar quais eles(as) gostariam que continuassem trabalhando e quais perderiam o emprego.

Para o Sindicato, a confissão de que foram utilizados critérios pessoais, definidos de acordo com a conveniência de cada diretor(a) de escola, confirma a ilegalidade e a gravidade do procedimento.

Os(as) professores não citados(as) pelas direções tiveram seus contratos continuados em 2020. Já os(as) que foram demitidos(as) só terão o emprego novamente após a participação e classificação em um novo processo seletivo.

O Sindicato destaca ainda que a medida rompe um acordo firmado pelo governador Ratinho Junior com a categoria e contraria o interesse público.

A Seed tentou minimizar a situação alegando que a decisão e a escolha de quem será demitido(a) da função pública seria prerrogativa da administração.

Questionada sobre a ilegalidade e a ausência de publicação de ato oficial, a pasta tentou se defender utilizando como argumento a data inicial de encerramento dos contratos, sem considerar a prorrogação.

No ano passado foram realizadas duas audiências de mediação no Ministério Público do Trabalho. O governo manteve a posição intransigente e as reuniões terminaram sem acordo.