A APP-Sindicato tenta reverter uma decisão da Secretaria de Estado da Educação (Seed) que pode desempregar, até o final do mês de julho, quase 3 mil educadores(as) do estado contratados (as) através do regime PSS para atuar com a educação especial em escolas privadas conveniadas.
“Não é justo deixar os(as) trabalhadores(as) desempregados(as) no meio do ano. Defendemos que os contratos sejam mantidos até 31 de dezembro”, diz a secretária de Finanças da APP, professora Walkiria Mazeto. Ela explica que, no momento da inscrição, os(as) profissionais não foram informados (as) sobre a possibilidade do contrato ser interrompido no meio do ano.
“Se o contrato era só até julho e a Seed sabia, isso deveria constar no edital, porque as pessoas fariam a opção consciente. Muitos(as) desses(as) funcionários(as) e professores(as) PSS, se soubessem que os contratos seriam só até julho, não fariam a opção pela educação especial”, comentou.
Walkiria diz que, com a dispensa dos(as) trabalhadores(as), o governo deve aumentar o repasse de dinheiro público para que as escolas privadas contratem outros(as) profissionais pelo regime celetista, possivelmente com salários menores.
“Nós somos contrários a essa modalidade. Enquanto o Estado não faz esse atendimento na sua rede pública, defendemos que possa garantir o emprego de seus trabalhadores e suas trabalhadoras ao invés de fazer mais repasses financeiros para as instituições privadas”, diz a dirigente, complementando que o debate é também na defesa do recurso público.
De acordo com as informações, a Seed alega que os contratos não serão encerrados, mas suspensos. Na prática, 2,1 mil professores(as) e 730 funcionários(as), entre Agente I e Agente II, ficarão desempregados(as), exceto se forem convocados(as) para atender outros locais da rede pública de ensino do estado.
O Sindicato avalia que essa possibilidade é remota. Segundo Walkiria, o governo não tem feito reposição de funcionários(as) nas escolas e o número de salas multifuncionais, onde os(as) professores(as) poderiam ser realocados(as), é quase igual ao de trabalhadores(as) que serão dispensados(as).
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Segundo Walkiria, a APP-Sindicato enfrenta desde 2016 o debate contra a redução do número de educadores(as) públicos(as) na educação especial e de aumento do repasse de recursos públicos para instituições privadas. Ela explica que em 2017 a Seed também anunciou o rompimento dos contratos, mas com denúncia feita pela APP-Sindicato o governo manteve os(as) profissionais até o final daquele ano.
“A APP-Sindicato sempre fez a luta de que a educação especial, assim como todas as modalidades, seja atendida pela rede pública de ensino. Nós sempre defendemos que o Estado precisa assumir as matrículas gradativamente para não gerar esse tipo de transtorno aos(às) trabalhadores(as) e para as famílias que são obrigadas a colocar seus(uas) filhos(as) na rede privada” comentou Walkiria, esclarecendo que atualmente mais de 90% das matrículas da educação especial são atendidas na rede conveniada.
