A semana para o funcionalismo público paranaense começou com uma Mensagem de Lei (020/2017), encaminhada pelo governador Beto Richa (PSDB), para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com alterações na Lei 13.666/2002, que se refere ao Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná (QPPE).
Apesar de existirem planos de carreira específicos para funcionários(as) e professores(as) da rede estadual de ensino, vários profissionais optaram por permanecer no chamado “quadro geral” ou QPPE. A direção estadual da APP analisou as propostas e alterações previstas, destacando itens que podem gerar dúvidas aos(às) funcionários(as) das escolas da rede pública.
Com os questionamentos, foi encaminhado um documento para a bancada de oposição da Alep solicitando um posicionamento a respeito de alguns pontos específicos no descritivo dos cargos e funções que aborda “Descrever tarefas afins, a critério da Unidade de Recursos Humanos”. Neste ponto, a APP ressalta que está sujeito a várias interpretações, o que ocasionaria possíveis remanejamentos e resultaria na transferência de servidores(as) para outros órgãos.
Outra solicitação para a Alep foi para que a Casa do Poder Legislativo requeira uma cópia do Ofício do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) – MPPR-0046.000009-5 e auto descritivo administrativo para saber o que está sendo proposto de fato.
A APP aguarda as respostas para mais informações precisas aos(às) seus(suas) sindicalizados(as).
Confira:
