No próximo domingo, 17 de maio, completam 36 anos do dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), em 1990. Reafirmando o seu compromisso histórico com a construção de uma sociedade e de uma educação livre de preconceito e discriminação, a Secretaria da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ atualizou as sugestões de materiais para os(as) educadores(as) trabalharem em sala de aula.
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Para aprofundar a reflexão, o secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP-Sindicato, Clodoaldo Beraldo Antunes, também escreveu um artigo. No texto, o professor resgata a memória das lutas históricas do movimento LGBTQIA+, desde a Revolta de Stonewall até a despatologização da homossexualidade pela OMS, e traça um diagnóstico preciso sobre como o preconceito estrutural ainda afeta a vida e a dignidade da população LGBTI+ no mundo do trabalho e na educação.
Mais do que um resgate histórico, o artigo é um chamado à organização política e pedagógica. O autor destaca a importância da escola pública como espaço de acolhimento e o papel essencial dos(as) educadores(as) na garantia de direitos fundamentais, como o uso do nome social e o combate diário à LGBTIfobia. Confira a íntegra do artigo no final da matéria.
:: 17 de Maio: materiais para trabalhar a data em sala de aula
>> Especial 17 de Maio – Por uma educação sem LGBTQIA+fobia: conteúdos para trabalhar em sala de aula
>> Jornal Mural Especial 17 de Maio – 2023
>> Jornal 30 de Agosto – Especial 17 de maio – 2020
>> Jornal Mural – Especial 17 de Maio – 2019
>> Jornal 30 de Agosto – Especial 17 de maio – 2019
>> Cartaz de combate à LGBTIfobia – 2018
>> Jornal Mural da Educação – Especial 17 de Maio
>> Especial 17 de maio – 2016
>> Jornal 30 de Agosto – Especial 17 de maio – 2014
>> Carrossel
>> Lei n.º 16.454/2010 – Institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia, a ser promovido, anualmente, no dia 17 de maio
>> Orientação Pedagógica n.º 001/2010 – Dedi/Seed – Orienta que os estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual de Educação Básica, devem incluir, no ato da matrícula, o nome social de travestis e transexuais no campo destinado para esse registro no cadastro do aluno e quanto ao uso do banheiro escolar
Diga não à LGBTIQIA+fobia
No Brasil, a LGBTIfobia é crime imprescritível e inafiançável desde 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou as agressões na Lei 7.716/89 (Lei do Racismo). Quem praticar, induzir ou incitar atos LGBTIfóbicos pode ser condenado(a) a penas de um a cinco anos de prisão, além de multa.
A defesa de uma educação plural é, acima de tudo, uma luta pela vida. Clodoaldo menciona que apesar dos avanços históricos, os desafios permanecem urgentes e exigem formação constante nas escolas e na vivência diária em vários espaços da nossa sociedade regida por violência e preconceito.
Dados alarmantes do relatório anual do Grupo Gay da Bahia revelam que o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas da comunidade LGBTI+ em 2025. O número expõe a realidade cruel que a cada 34 horas, uma pessoa deste grupo é assassinada no país por motivações associadas ao preconceito.
Ainda segundo o estudo, o Brasil continua a liderar o ranking mundial de assassinatos de pessoas LGBTI+, superando largamente países como o México (40 casos) e os Estados Unidos (10). Entre as vítimas de 2025, o relatório destaca 204 homicídios e 20 suicídios, além de casos de latrocínio e mortes em contextos de violência motivada pelo ódio.
Realizado há 45 anos, de forma independente, o levantamento utiliza dados da mídia e denúncias diretas, denunciando a invisibilidade oficial pela falta de registros governamentais sistemáticos que mascaram a real dimensão da violência e reforça a urgência de políticas públicas que combatam a subnotificação dos crimes de ódio.
Respeito ao nome social
No Paraná, a Orientação Pedagógica 001/2010 – Dedi/Seed é um instrumento fundamental para garantir um ambiente ético e seguro para estudantes transexuais e travestis. O documento assegura direitos básicos que preservam a dignidade do(a) estudante, como o uso do nome social no ato da matrícula, nos diários de classe e em todo o ambiente escolar, e a utilização do banheiro conforme a identidade de gênero.
Quem presenciar atos LGBTIfóbicos e preconceituosos no ambiente escolar tem papel fundamental na luta contra o ódio, prestando apoio à vítima e também registrando denúncia sobre a ocorrência junto à Ouvidoria dos Núcleos Regionais de Educação e da Seed.
As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, gerido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana, gratuitamente.
Artigo: Nós existimos e resistimos
Essa data não é por acaso. Foi no dia 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que a homossexualidade não é uma doença e a retirou da Classificação Internacional de Doenças (CID). É importante lembrar essa data para preservar as memórias das lutas para que isso ocorresse.
Vale ressaltar, que essa luta é resultado de anos de batalhas, pois a conquista da retirada da CID tem apenas 36 anos. Antes disso, em 28 de junho de 1968 ocorreu A Revolta de Stonewall, no Bar Stonewall Inn, no Bairro de Greenwich Village na cidade de Nova York, EUA. Essa revolta começou pela opressão da polícia que, sem motivo algum, começou a atacar mulheres trans e drag queens. Relatos históricos apontam figuras importantes como lideranças na linha de frente e resistência. Entre elas, Marsha P. Jhonson e Sylvia Rivera lutaram para que essa revolta não ficasse escondida pelos becos das avenidas novaiorquinas. Portanto, em junho é comemorado mundialmente o Mês do Orgulho LGBTQIA+.
Os anos se passaram e tivemos avanços, infelizmente, pouco significativos se comparado com as violências constantes que a população LGBTQIA+ sofre todos os dias. Violências essas que estão em todas as estruturas da sociedade, seja no núcleo familiar, trabalho, educação e saúde. Temos muito que avançar, essa luta é constante e diária.
A grande maioria da população LGBTQIA+ vive sem vínculos empregatícios formais. Levando a uma vida precarizada e sem condições dignas de sobrevivência, muitas são levadas a prostituição. As pessoas que conseguem um trabalho formal e devidamente registrado, sofrem casos de assédio, dificultando a permanência nos empregos.
Precisamos de políticas públicas que garantam a segurança física e mental da população LGBTQIA+, para sustentabilidade no trabalho, educação e saúde, o que culminaria em uma sociedade igualitária. A partir disso, precisamos entender quem nos representa e luta ao nosso lado para que tenhamos uma vida digna sem as opressões e pressões que vivemos.
Estamos em ano eleitoral, de disputa de projetos políticos na sociedade. Devemos nos organizar, debater os projetos em disputas e eleger representantes que estão comprometidas/os/es com pautas e projetos que nos ajudam a garantir avanços significativos e firmados como políticas públicas, para que nós não sejamos mais invisibilizados/as/es, oprimidos/as/es e violentados/as/es numa sociedade que é estruturalmente machista, racista e principalmente LGBTQIA+fóbica.
Para que nossa sociedade se transforme em um lugar livre de LGBTQIA+fobia, a escola e educadores/as/es devem ajudar a construir uma ambiente livre de preconceitos e acolhedor, respeitando todas as diversidades. Como, por exemplo, o uso do nome social por estudantes travestis, transexuais e transgêneros é garantido na educação básica em todo o Brasil (Resolução CNE/CP nº 1/2018), assegurando o respeito à identidade de gênero em documentos, diários de classe e comunicações, sem necessidade de alteração civil.
A APP-Sindicato tem o compromisso histórico na defesa de uma educação plural, diversa e democrática. Neste sentido, é importante fortalecer o debate na escola, pensar práticas coletivas de acolhimento e antidiscriminatórias na perspectiva da construção de uma comunidade escolar justa e igualitária, com formação específica para educadores/as/es e coletivos LGBTQIA+, promovendo encontros para discutir as pautas relacionadas à população LGBTQIA+.
As escolas são espaços diversos, tanto no exercício das liberdades quanto na reprodução de diferentes formas de preconceito, em especial a LGBTQIA+fobia. Como forma de enfrentar qualquer processo de violência, exclusão e discriminação, a APP-Sindicato indica diversos materiais pedagógicos para serem trabalhados durante os meses de maio e junho, período marcado pelas reflexões e ações relacionadas ao orgulho LGBTQIA+, disponíveis em https://appsindicato.org.br/materiais_17maio. A proposta é promover o respeito, o diálogo e a valorização da diversidade dentro da comunidade escolar, contribuindo para a construção de ambientes livres de preconceito.
Caso sofra algum tipo de LGBTQIA+fobia no espaço escolar ou em qualquer outro local é importante a denúncia nos canais de atendimento como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que é o principal canal gratuito e anônimo do Governo Federal no Brasil para denunciar violências, funcionando 24h por dia. O serviço recebe denúncias de violência física, psicológica e discriminatória, encaminhando-as aos órgãos de proteção. Denuncie via telefone (disque 100), WhatsApp (61 99611-0100).
Além desses canais, é importante que se faça um boletim de ocorrência (B.O.), para que haja um acompanhamento do caso. Essas denúncias são necessárias para que tenhamos dados palpáveis, para campanhas de divulgação das leis específicas para o combate a LGBTQIA+fobia em todo o território brasileiro.
Clodoaldo Beraldo Antunes é secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+. Licenciado em Geografia pela Universidade Unifran (Franca-SP), pós-graduado em Geografia do Brasil, Meio Ambiente e Sustentabilidade, e Ensino de Geografia, todas pela Faculdade Faveni, é militante das causas LGBTQIAPN+.
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