A APP-Sindicato tem atuado em várias frentes para forçar o governo Cida Borghetti (PP) a revogar a decisão política que ameaça desempregar quase 3 mil educadores(as) do estado. Os(as) profissionais, professores(as) e funcionários(as), foram contratados(as) através do regime PSS para atuar na educação especial em escolas privadas conveniadas.
Segundo a secretária Educacional da APP-Sindicato, Tais Mendes, o tema tem sido pautado em reuniões da direção sindical com a própria governadora, com a secretária de Estado da Educação, com deputados(as) estaduais e no Conselho Estadual de Educação. Também o jurídico do Sindicato estuda o caso e as medidas que podem ser adotadas para proteger os direitos dos(as) trabalhadores(as).
Tais relata que a governadora prometeu manter os contratos até o final de dezembro e depois teria voltado atrás. A dirigente explica que o plano do governo é repassar mais dinheiro público para que as instituições privadas de educação especial façam a contratação direta de educadores(as). Neste caso, com contratos regidos pela CLT, há possibilidade de que os salários sejam ainda menores.
“Além de prejudicar os educadores, essa decisão do governo provoca muitos danos para o processo pedagógico e para as escolas”, comentou Tais, destacando que o impacto pode ser grande também para os(as) estudantes especiais, devido a quebra do vínculo aluno(a) com professor(a) no meio do ano letivo.
De acordo com as informações, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) deve suspender a oferta de aulas aos profissionais sem encerrar os contratos, que têm prazo de vigência até o final do ano. Na prática, além de desempregar 2,1 mil professores(as) e 730 funcionários(as), entre Agente I e Agente II, o Estado escapa de multa por rescisão contratual.
A Seed alega que os trabalhadores poderão ser convocados(as) para atender outros locais da rede pública de ensino. Para o Sindicato, essa possibilidade é remota, pois o governo não tem feito reposição de de funcionários(as) nas escolas e o número de salas multifuncionais existentes na rede pública, onde os(as) professores(as) poderiam ser realocados, é quase igual ao de trabalhadores(as) que serão dispensados(as).
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Luta pela educação pública e de qualidade – O debate contra a redução do número de educadores(as) públicos na educação especial e de aumento do repasse de recursos públicos para instituições privadas é uma luta da APP-Sindicato. Em 2017 a Seed também anunciou o rompimento dos contratos, mas com denúncia feita pelo Sindicato o governo manteve os(as) profissionais até o final daquele ano.
Com a estimativa de que 90% das matrículas para educação especial no Paraná sejam atendidas por instituições privadas, o Sindicato defende que a educação especial, assim como todas as modalidades, seja atendida pela rede pública de ensino, para garantir educação de qualidade e evitar transtornos aos(às) trabalhadores(as) e para as famílias dos estudantes especiais.
