APP-Sindicato aponta aumento de infecção com retorno às atividades presenciais nos municípios

Em nota publicada, Sindicato destaca que a educação pública não tem estrutura para garantir segurança em escolas municipais

Foto: Paula Froés / GOVBA

A APP-Sindicato elaborou uma nota no final do mês de julho se posicionando contra o retorno das aulas da rede municipal de ensino. No manifesto, o Sindicato destaca que com o anúncio do governo em um momento que o Paraná bate recordes de infecção, coloca em risco a vida de mais de 2 milhões de pessoas que estarão vulneráveis nos diferentes 399 municípios do estado. 

De acordo com a Secretaria de Assuntos Municipais, mesmo com a subnotificação dos casos do COVID 19 no Paraná, em função de não haver uma testagem em massa, os números demonstram um crescimento do número de contaminados e de mortos pelo novo coronavírus. Com isso o retorno das aulas presenciais nesse contexto é um verdadeiro crime de responsabilidade e contra a saúde pública, já que milhões de crianças e adolescentes sairão do isolamento social e passarão a circular diuturnamente, agravando ainda mais a situação.

A APP-Sindicato enfatiza ainda que além da manutenção do isolamento social e dos cuidados preventivos, com referente a utilização de máscaras, e demais EPIs, uso de álcool gel e lavagem de mãos e outras medidas sanitárias, é necessário que seja feita uma campanha de testagem em massa, a realização de um efetivo isolamento social, o investimento em leitos e medicamentos para tratamento da doença.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 123,5 milhões de pessoas moram em domicílios que possuem pelo menos uma pessoa com idade até 17 anos, ou seja, em idade escolar. A secretária executiva de Assuntos municipais, Márcia Aparecida de Oliveira, aponta que se as crianças voltarem às aulas e forem contaminadas, podem transmitir o vírus para o pai, a mãe, avós ou mesmo para os(as) professores(as) e  funcionários(as) de escola. 

“Uma preocupação nossa é com relação aos funcionários(as) de escola que na maioria dos municípios são em número insuficiente para a realização dos procedimentos de limpeza e desinfecção dos ambientes e certamente devido ao agravamento da situação econômica dos municípios  haverá dificuldades na contratação do número necessário para que os que já estão não sejam sobrecarregados”, conta Márcia Oliveira.

Celso dos Santos, secretário de Assuntos Municipais destaca ainda que cabe ao gestor público o dever de adotar todas as medidas necessárias para a preservação da vida, seja nas ações preventivas, seja no tratamento. “Como ainda não há vacinas, nem medicamentos, cientificamente válidos, que previnam o adoecimento e o agravamento da doença, a medida mais eficaz é a ampliação do isolamento social, a utilização de máscaras e os demais procedimentos que minimizam o contágio. Portanto, fragilizar o isolamento e determinar o retorno das aulas presenciais deve ser visto como ato criminoso por parte de prefeitos(as) e pelo Governo do Estado”.

O Sindicato reforça ainda que o melhor meio de conter a doença é com o isolamento social, o que pode preservar a vida de milhares de paranaenses. “É hora de preservar a vida. O ano letivo se recupera. A vida não. Temos possibilidade de construir alternativas para essa travessia, com diálogo e muita democracia. Não com atitudes autoritárias”, destaca a secretaria da pasta.

Confira a nota sobre o tema: 

Nota Pública

No dia 30 de julho de 2020 onde os meios de comunicação anunciavam recorde de contaminação por Corona írus o Governo do Estado do Paraná anuncia o plano de retorno às aulas presenciais nas escolas, o que significa colocar em circulação mais de 2 milhões de pessoas aproximadamente se levarmos em consideração os trajetos da casa até a escola nos diferentes 399 municípios do estado. O que mais chamou atenção foi o total desrespeito às considerações da Comissão composta de diversos segmentos de professores, pais, estudantes, profissionais da Saúde instituída para esta finalidade. Foi realizada uma primeira reunião para organização e já na segunda foi apresentado um plano sem nenhum debate e sem constar nenhuma das considerações e orientações apontadas pela comissão. 

A suspensão das atividades presenciais ocorreu em atendimento às medidas previstas no Decreto do Estado nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus – COVID-19.

Transcorridos 04 (quatro) meses, já foram confirmados, segundo Informe Epidemiológico da Secretaria de Saúde do Paraná, 70.155 casos e 1.792 óbitos no estado do Paraná, 2.442.375 de casos e 87.618 óbitos no país e 16.558.289 de casos com 656.093 pessoas mortas em todo o mundo – dado de 29 de junho de 2020 – em que pese, pesquisas científicas apontarem que há imensa subnotificação de casos.

O índice de isolamento social sequer aumentou (BAIXOU O ISOLAMENTO) no Paraná, conforme reconhece a própria Sesa (Secretaria de Estado da Saúde). O resultado é o aumento contínuo dos números de casos confirmados e mortes pela Covid-19. 

Somente em julho foram confirmados 1.263 óbitos e 52.677 diagnósticos positivos.

636 mortes em 30 de junho –  1.899 mortes em 31 de julho: + 198,5%

22.623 casos em 30 de junho – 75.300 casos em 31 de julho: + 232,8%

Festas de fim de ano e até o carnaval de 2021 foram cancelados devido a pandemia do novo coronavírus, mas para o Governo Estadual o retorno das aulas presenciais ainda este ano é uma possibilidade, mesmo com inúmeros riscos à saúde e a vida de milhões de alunos, trabalhadores da educação e familiares que podem ser contaminados. 

O argumento para a volta às aulas a qualquer custo é que as crianças e adolescentes não podem perder o ano letivo, mas o que vem fazendo governadores e prefeitos desprezarem os cuidados com a saúde e a vida é a pressão econômica dos donos de escolas particulares que temem perder alunos e, consequentemente, lucros.

A maioria das mães, pais, professores e médicos infectologistas são contra o retorno das atividades escolares enquanto a curva de contaminação estiver em alta, com média nacional diária de mais de 40 mil casos confirmados e mais de mil mortes por Covid-19, doença provocada pelo vírus, como vem ocorrendo.

Se as crianças voltarem às aulas e forem contaminadas podem transmitir o vírus para o pai, a mãe, avós ou mesmo para os professoras e professores, funcionários, funcionárias. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 123,5 milhões de pessoas moram em domicílios que possuem pelo menos uma pessoa com idade até 17 anos, ou seja, em idade escolar.

Na última semana, um estudo realizado na Coreia do Sul, publicado no periódico Emerging Infectious Diseases, trouxe mais elementos para o debate.

A pesquisa mostrou que crianças entre 10 e 19 anos podem espalhar o vírus na mesma intensidade que os adultos. Já aquelas com menos de 10 anos também são vetores da doença, mas ainda não está claro com qual intensidade. Os resultados, de acordo com os autores do estudo, sugerem que, à medida que as escolas forem reabrindo, há uma grande possibilidade de surgirem novos focos de contaminação.

Como representantes legítimos de professores (as), funcionários (as). Gostaríamos de nos posicionar contrários ao retorno presencial enquanto a pandemia não estiver controlada e sem o aval técnico científico para isto. Não assinamos o documento apresentado pelo governo por entender o grande risco de vida a milhões de pessoas que o retorno prematuro poderá causar. Lembramos dos riscos da responsabilização jurídica dos responsáveis, para qual vamos orientar professores e funcionários no caso de contaminação ou morte decorrente da abertura prematura.  Igualmente, conclamamos toda sociedade o posicionamento contrário ao que denominamos de total desrespeito ao direito à saúde e à vida das pessoas. 

Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato

31 de Julho de 2020