Depois da aprovação de reformas da Previdência nos âmbitos federal e estadual, começa o ataque aos direitos dos servidores(as) nos municípios. A APP-Sindicato acompanha de perto a situação em Cianorte, onde a Prefeitura enviou à Câmara Municipal projeto de lei nesse sentido. A APP defende a retirada do projeto, pois teme mais prejuízos aos servidores(as), que no ano passado tiveram sua alíquota de contribuição elevada de 11 para 14%. “Nossa ação inclui conversas com vereadores, estudos técnicos do fundo previdenciário, com o pedido de informações ao município, e a defesa de que não é necessário fazer a reforma nesse momento de pandemia, pois seria tirar ainda mais de servidores(as) que já estão sem reposição salarial”, afirma Márcia Aparecida de Oliveira Neves, secretária executiva de Assuntos Municipais da APP.
O Núcleo Sindical da APP em Cianorte fez reunião online sobre o tema no dia 2 de julho, com a contadora Eliane da Costa Silva e o advogado Ludimar Rafanhim. O secretário de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, Celso dos Santos, sugeriu aprofundar informações sobre o impacto da reforma sobre o conjunto dos servidores(as) públicos(as) municipais e fazer audiências públicas para debater o tema. “O município tem autonomia e se ficar demonstrado que tem os recursos não há porque fazer reforma nesse momento de pandemia”, disse.
A APP-Sindicato teme que a reforma da previdência em Cianorte prejudique ainda mais os(as) servidores(as) ao seguir a lógica do Governo Ratinho Jr, que reduziu a contribuição patronal para o fundo previdenciário. O município de Cianorte já elevou a alíquota de contribuição de 11 para 14% para todos os servidores, inclusive aposentados e pensionistas, o que gerou superávit de R$ 2,616 milhões por ano. As receitas municipais estão aumentando, apesar da pandemia, com alta de 18% nos últimos 12 meses até abril. Portanto não há motivo nem urgência para mexer na previdência municipal .
A redução das contribuições patronais é uma das preocupações da APP-Sindicato na reforma da previdência em Cianorte. No final de junho, o governo Ratinho Jr aprovou na Assembleia Legislativa redução de R$ 15 bilhões para o Fundo Previdenciário em 20 anos. “Tememos que as prefeituras sigam o Governo do Estado e tentem se desonerar das contribuições previdenciárias”, alerta Márcia. Outra questão preocupante é a falta de concurso público, que pode ameaçar o futuro das aposentadorias de servidores(as). Sem novos contribuintes ingressando no sistema, o fundo pode ter dificuldades de cumprir seus compromissos. “Se não tenho a reposição de servidores públicos por concurso, eu vou ter trabalhadores temporários que não contribuem para o fundo”, explica Márcia.
O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná calcula que o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11 para 14% resultou em um superavit superior a R$ 15 bilhões no fundo previdenciário. É aproximadamente o mesmo valor que o Governo deixará de pagar ao Fundo, escancarando a lógica de retirar direitos dos servidores para “economizar”.
