A direção estadual da APP-Sindicato esteve, na manhã desta quarta-feira (24), em reunião com a secretária de Educação, Lucia Cortez Martins, e equipe técnica, para debater pauta da categoria. O presidente da APP, professor Hermes Leão, salientou que, mesmo diante da troca de governos, a comunidade escolar não deve sofrer com alterações nos processos político-pedagógicos e administrativos. “É um período difícil e estamos aqui para seguir na linha de garantir direitos dos(as) trabalhadores(as) e a qualidade na aprendizagem. Isso compreende um conjunto de ações que vai desde a questão salarial até a condição estrutural das escolas”, avalia Hermes.
Participaram também da reunião a secretária de Sindicalizados(as) Elizamara Goulart, a secretária de Finanças Walkiria Mazeto e a secretária de Funcionários(as) Nádia Brixner. Confira o resultado da reunião:
Edital do PSS – a APP-Sindicato recorreu de vários temas nos editais de professores(as) e funcionários(as). A Seed informou que alguns dos itens dos recursos foram alterados, entre eles o valor do auxílio transporte e complementação para equiparação ao mínimo regional para os(as) funcionários(as) de escola. Assim que a APP receber a resposta aos recursos protocolados fará dará publicidade à mesma.
Sobre os(as) trabalhadores(as) contratados no regime PSS, destaca-se uma grande vitória obtida a partir da luta da APP, a correção salarial. No último ano de governo, Beto Richa (PSDB) reduziu o salário desses(as) profissionais em 13%, o equivalente a um valor mensal de R$ 376,20 a menos para os cargos de 40 horas. Essa foi uma luta de um ano inteiro na busca de que o estado corrigisse a injustiça cometida ao diminuir o salário de quem já ganhava menos. Em 2019, os salários devem retomar o valor inicial da tabela de vencimentos do Quadro Próprio do Magistério. Sobre este tema a APP- Sindicato impetrou uma ação judicial e aguarda julgamento do mérito.
A APP- Sindicato já havia reivindicado a prorrogação dos contratos PSS dos funcionários(as). Mesmo abrindo novo edital, a Seed protocolou o pedido de prorrogação na SEAP e aguarda definição.
Distribuição de aulas – a APP-Sindicato voltou a cobrar da Seed o debate sobre a resolução de distribuição de aulas para 2019 e que sua publicação seja feita ainda este ano. A Secretaria informou que o documento será publicado ainda em 2018 mas está em construção e que assim que concluir a minuta fará o debate com o Sindicato. A APP protocolará documento com as reivindicações das alterações para a nova resolução.
Sobre o pedido da APP para que as aulas fossem distribuídas em dezembro deste ano, a Seed justificou que não será possível porque a distribuição de aulas só pode ocorrer após a renovação das matrículas pelas escolas. Como todo o processo de renovação só termina em janeiro, a distribuição organizada pela Seed ocorrerá em fevereiro. A APP-Sindicato reiterou pedido de melhora no sistema de distribuição de aulas e suprimento para que não se repita os transtornos ocorridos na última distribuição de aula.
Recesso escolar – a APP reafirmou que professores(as) e funcionários(as) cumpram o mesmo calendário letivo e solicitou a publicação do recesso para funcionários(as) no período entre Natal e ano novo.
PDE e licenças especiais – A Seed protocolou junto a Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Administração e Previdência o pedido de uma nova turma de PDE para 2019, assim como da ampliação das licenças especiais. Aguarda decisão dessas secretarias. A APP buscará junto a essas secretarias de estado a liberação desses protocolos.
Retirada das faltas de mobilizações – a Seed elaborou uma minuta de Projeto de Lei para ser debatido e aprovado na Assembleia Legislativa para a retirada das faltas da ficha funcional dos(as) trabalhadores(as) da educação. São cinco faltas das mobilizações realizadas pela categoria de 2016 a 2018 atribuídas ilegalmente. O debate continuará envolvendo as demais secretarias para que se efetive a retirada das faltas e sejam revertidas as punições impostas aos(as) trabalhadores(as) da educação.
Promoções e progressões 2018 – as progressões dos(as) professores(as) não foram pagas em outubro como prevê a legislação. A chefe do Recursos Humanos da Seed informou que o pagamento será realizado na folha de novembro, retroativo a outubro.
As promoções protocoladas até outubro serão implantadas e pagas na folha de novembro, as promoções que forem protocoladas de novembro em diante serão pagas na folha de janeiro retroativo a data do protocolo, isso se dá em decorrência do fechamento das folhas de dezembro e décimo terceiro ocorrerem em novembro.
Lembrando que os(as) professores(as) PDE que tiveram progressão para o nível 11 em 2018, deverão protocolar pedido de promoção para o nível 3 na própria escola.