A APP-Sindicato repassou R$ 23.908.284,00 a 13 mil professores(as), relativos às ações do terço de férias. Outros(as) 750 sindicalizados(as) não receberam os valores a que têm direito e já pagos pelo Governo, pois os depósitos feitos pela APP nas contas bancárias deles ‘voltaram’, por inconsistência nos dados.
Esses(as) trabalhadores(as) devem atualizar seus dados cadastrais para receber os valores que já estão disponíveis e totalizam R$ 1.121.716,00. Para atualizar seu cadastro, clique aqui.
Como os processos ainda não foram finalizados, há grupos que ainda não receberam os recursos pois o governo não efetuou o depósito. O direito é exclusivamente para quem atendeu aos requisitos e cumpriu os prazos que se encerraram em março de 2019.
A Justiça decidiu que em 2003 e 2004 o governo deveria ter pago o terço de férias referente a 60 dias, conforme previa a legislação da época, mas só pagou o valor relativo a 30 dias. A Lei 7/1976 garantia 60 dias de férias para professores(as). Isso mudou com a Lei 103/2004, que reduziu o período de férias para 30 dias.
Maria Madeira, professora aposentada de Geografia, é um(a) dos(as) beneficiados(as) pela vitória judicial da APP na ação do terço de férias. “A APP cuida da gente. Eles vão atrás do nosso interesse, mesmo sem sabermos. Nessa ação, eu nem sabia que tinha direito. Fui alertada, mandei a documentação para o Jurídico da APP e já recebi esse dinheiro, que era um direito meu”, conta.
A atualização do cadastro é fundamental para que os(as) sindicalizados(as) sejam informados de seus direitos pela APP. “É muito importante isso, para que a gente receba as informações. Pois se às vezes a gente não vai atrás, eles vão atrás da gente”, alerta Maria. Ela já recebeu os valores da ação da CLT, em 2019, e aguarda o pagamento da ação do desconto previdenciário. “Quem sabe no começo do ano que vem teremos o dinheiro na nossa conta?”, diz.
“Vale muito a pena estar sindicalizado, pois o sindicato cuida muito da gente, dos meus interesses, a APP me informa. Sindicalize-se, isso é muito importante”, reforça Maria.
O Governo do Paraná depositou na conta da APP R$ 25.548.000,00, no período de março de 2020 a julho de 2021, relativos às ações do terço de férias. Parte desse valor foi efetivamente repassado a 13 mil professores(as). Outros 750 sindicalizados(as) não receberam os valores a que têm direito. A ação tem 15 mil pessoas no total. Falta o Governo pagar 1.250 delas.
