Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), solicitando a revisão da remuneração dos(as) professores(as) contratados(as) pelo regime PSS no Paraná em 2018.
O corte no salário dos(as) professores(as) temporários(as) é uma das maldades do governo estadual que levou os(as) educadores(as) paranaenses a decretarem o estado de greve. Mas, de acordo com o governo Richa(PSDB), tirar dinheiro do bolso dos(as) professores(as) trata-se de uma medida de economia (oficializada por meio de um edital emitido pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) no final de 2017).
Já na época, a APP-Sindicato saiu em defesa desses(as) trabalhadores(as), demonstrando que manter os salários de pouco mais de 20 mil educadores(as) em início de carreira não afetaria a estabilidade financeira de um Estado com índices de crescimento maiores que o da média nacional. Veja aqui a matéria sobre o impacto dos investimentos com a educação nas finanças estaduais.
A batalha é política. O governo Richa quer enfraquecer a categoria, pois reconhece no Sindicato uma das maiores oposições à sua carreira pública. O Massacre do 29 de abril deixou feridas abertas na imagem do atual governador e, desde então, os(as) educadores(as) vêm sofrendo uma série de ameaças e punições. “Eu já fui PSS no passado e retornei nos contratados em 2018. Nas escolas, a situação só piorou. Esse corte representa, para mim, 400 reais a menos todos os meses. É injusto se pensar que somos a parcela que tem os salários mais baixos do Estado”, lamenta o professor de Filosofia Lenon Semiceki Costa.
O Supremo na causa – A redução salarial em 13,29% significa tirar o pão da mesa desses(as) professores(as) e, diante da gravidade da situação e urgência por uma solução, a APP-Sindicato recorreu à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade responsável por levar a causa à instância máxima de julgamento.
“O que o governo do Paraná está fazendo com os educadores PSS configura uma irresponsabilidade e uma ilegalidade. Decidir e informar sobre o corte de salário com um simples ato normativo publicado em edital, vai contra a hierarquia das leis nacionais e contra principio da legalidade”, afirma o advogado da CNTE, Eduardo Ferreira.
A Ação pede a revogação do edital e a imediata correção salarial dos(as) PSS com base na Constituição e na legislação estadual. A direção da APP informa que, assim que apresentado qual será o Ministro que analisará o pedido, o Sindicato e a CNTE buscarão audiências públicas e espaços de diálogo para agilizar o processo. “É uma medida grave e de urgência, esperamos um parecer nos próximos 30 dias e, a partir do parecer favorável, a correção deverá ser imediata”, informa o advogado.
Enquanto aguardam o parecer, professores(as) e estudantes sofrem as consequências das políticas punitivas do governador.”É uma situação angustiante. Por vezes, tive que emprestar dinheiro de parentes e amigos para não cair em empréstimos como muitos colegas que não possuem esses recursos fazem. No dia a dia, o profissional está com tudo isso pairando sobre ele e, logo desmotivado, não atendendo a expectativa em sala de aula”, descreve o professor Lenon.
