A APP-Sindicato entra hoje (29) com recurso contra o Edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para funcionários(as) Agente Educacional I e II, após publicação das inscrições a partir desta quinta-feira (30), pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). O prazo estabelecido é de até cinco dias úteis para solicitar as alterações, conforme prevê o Edital.
O Sindicato apresenta os principais questionamentos e contrariedades:
– Número insuficiente de vagas: continua igual ao ano passado e faz com que em abril e maio a cota disponibilizada aos Núcleos já tenha se esgotado;
– Salário: desrespeita o Piso Mínimo Regional e o valor é insuficiente;
– Vale-alimentação: valor defasado e não cumpre o compromisso do governo do Estado assumido no 30 de agosto com a categoria;
– Auxílio-transporte: desrespeita o valor que, no mínimo, deveria ser equiparado ao Agente Educacional do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB), que é de R$ 413,00. Segue com o mesmo valor referente ao ano passado, já defasado e que os(as) funcionários(as) não conseguem sequer ir e vir em 20 dias de trabalho;
– Motoristas chamados para transporte em Curitiba: as exigências do Edital pedem Carteira de Habilitação D (para ônibus), sendo que em Curitiba não é preciso, além de Exerce Atividade Remunerada (EAR) e um curso de transporte escolar no ato da inscrição, curso que motoristas que andam com carros pequenos não terão, logicamente, ofertado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran ) – e só acontecerá ano que vem.
A secretária de Funcionários da APP, Nádia Brixner, afirma que a luta não é de agora com o Edital PSS. “Historicamente lutamos pela equiparação do auxílio-transporte, reajuste do vale-alimentação e do Piso Mínimo Regional. Além de mostrar a importância da realização de concurso público PSS. Tivemos um avanço com o anúncio do Agente Educacional II. Porém, continuaremos pela luta para o concurso direcionado também ao Agente Educacional I, que hoje é a maior carência nas escolas”.
Confira o Edital (Veja aqui).
