>> Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram
Pela primeira vez, o governo federal está consultando a população brasileira sobre quais devem ser os programas prioritários da gestão até 2027. A construção coletiva e inovadora do Plano Plurianual (PPA) pode e deve contar com a participação e o engajamento da categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação.
A consulta, que termina no próximo dia 14, define as metas, as diretrizes e os programas que orientam as prioridades do orçamento público. Para votar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, onde a população pode opinar sobre os projetos. Se você ainda não tiver uma conta gov.br, saiba como criar uma aqui.
A plataforma Brasil Participativo já soma 561.586 mil inscritos e recebeu quase 627.694 mil votos.
A APP-Sindicato, em conjunto com centrais sindicais e movimentos sociais, indica o voto em seis propostas, incluindo uma do MEC: Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade.
“Estamos indicando seis propostas, entre elas a proposta do MEC para a valorização da educação básica, a proposta do Ministério do Trabalho para emprego digno e valorização do servidor público, além da proposta Mulher sem Violência, já que somos uma categoria composta por mais de 80% de mulheres e sabemos dos efeitos do machismo na sociedade e na categoria”, explica a secretária da Mulher Trabalhadora e dos dos Direitos LGBTI+, Taís Adams.
Saiba como votar
– Acesse o portal Brasil Participativo
– Para votar, é preciso acessar a conta gov.br e escolher no mínimo três projetos, clicando no botão “Votar”. Cada pessoa pode votar em até seis propostas, sendo três entre os 90 programas oficiais elaborados pelos ministérios do governo federal e três apresentadas pela sociedade civil.
– A plataforma permite ainda que cada pessoa faça três propostas que também podem ser votadas clicando no botão “Faça sua proposta”.
Confira as propostas indicadas pela APP
📌 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade.
📌 Programas oficial “Mulher: Viver sem Violência”, elaborado pelo Ministério das Mulheres.
📌 Criação da Política Nacional de Cuidados, proposta inscrita pela sociedade civil.
📌 10% do PIB para o PNE 2024 a 2034
Os programas mais votados serão analisados pelo governo federal e constarão no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto para ser aprovado e colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
Na próxima sexta-feira (7), o governo federal, a partir da Secretaria-Geral e do Ministério do Planejamento e Orçamento, realiza a Plenária Estadual para a construção do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. O encontro será sediado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com início às 8h, com a presença da ministra de Orçamento e Planejamento, Simone Tebet.
Plano Plurianual
O PPA Participativo é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. O Plano conta, ainda, com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
