APP na luta: se há mais dinheiro, pauta tem que avançar!

APP na luta: se há mais dinheiro, pauta tem que avançar!


O debate sobre a pauta da categoria foi retomado, na tarde desta quinta-feira (27), com a Secretaria Estadual de Educação (Seed). A secretária de Educação, Ana Seres Trento Comin, abriu a reunião falando sobre a lei de eleição para diretores(as). A secretária chegou a receber uma proposta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para realizar audiências públicas em todo Estado sobre a alteração da lei. A Seed, porém, optou por realizar debate apenas com os(as) chefes(as) dos Núcleos Regionais de Educação (NREs).

“O sindicato não reconhece debate com chefias de Núcleos de Educação, pois não representam a comunidade escolar ou a categoria”, afirmou Walkíria Olegário Mazeto, secretária Educacional da APP. Ela também lamentou que a Seed tenha abandonado o método do debate com a categoria e enviado o projeto para ser disputado na Alep. “A Assembleia Legislativa não representa um espaço de democrático de discussão de ideias e projetos. Exemplo disso foi o que ocorreu com o Plano Estadual de Educação, onde as proposições da categoria, e também da própria Seed, foram descartadas pelos parlamentares que optaram por aprovar suas próprias emendas”, concluiu.

Sobre a questão financeira do Estado, o sindicato voltou a reforçar que o governo, através dos ajustes, recuperou o crescimento da receita. Segundo o economista Cid Cordeiro, a previsão é de que a receita tenha crescimento de mais de 11% em 2015. Para o sindicato existem, sim, condições de avançar em itens da pauta que demandam recursos do Estado, principalmente o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), licenças especiais, reajustes e implantação de progressões e promoções, por exemplo. Sobre demais itens da pauta, foram debatidos os seguintes temas:

Progressões e promoções – Estão implantadas para pagamento as promoções e progressões em atraso. Para funcionários(as) será pago juntamente com o salário de agosto. Para professores(as) será pago com o salário de outubro, segundo a Secretaria de Educação. Mesmo diante do apelo da APP para que as progressões e promoções deste ano fossem implantadas – já neste mês para funcionários e, em outubro, para professores – a Seed afirmou que não há dotação orçamentária para realizar esta implementação.

Licenças especiais – A direção estadual da APP reafirmou a defesa do direito dos(as) educadores(as) em usufruir das licenças garantidas em lei. Novamente, a Secretaria argumentou a falta de recursos para a concessão de licenças. Disse, ainda, que este ano foram concedidas mil licenças em caráter excepcional. A direção da APP voltou a reafirmar a pauta financeira e que os(as) trabalhadores não podem continuar pagando a conta do Estado.

Projetos PSS – A Seed informou que retomou os estudos para que o Estado passe a considerar o tempo de serviço para avanços durante o estágio probatório. Segundo a Secretaria, estão atualizando as informações e o projeto segue novamente para receber parecer da procuradoria geral do Estado.

Contratos PSS – A secretária de Educação informou que, devido a legislação, os contratos de funcionários(as) serão encerrados em 31 de dezembro deste ano. Já os contratos de professores(as) deverão ser prorrogados até março de 2016. A direção da APP argumentou e solicitou a prorrogação dos contratos de funcionários(as) para, pelo menos, até março de 2016, e dos(as) professores(as) até dezembro do próximo ano. A proposta que não foi acatada pela Seed.

Novos editais PSS – Segundo a Secretaria de Educação, novos editais para contratação de professores e funcionários PSS devem ser publicados até o final de outubro.

Concurso professores(as) 2013 – Na última reunião realizada, o sindicato solicitou que fossem chamados(as) os(as) remanescentes do concurso de 2013. Segundo levantamento, são 260 vagas a serem preenchidas em disciplinas em que há disponibilidade. Ainda, segundo a Seed, existem cerca de três mil aprovados do concurso, porém, não há vagas nas disciplinas.

Cargo de 40 horas – A APP cobrou nova rodada da dobra de padrão. A secretária anunciou a retomada da comissão que debate o tema para encaminhamentos. Esta comissão não era retomada desde final de 2014.

Reposição da greve – Sobre o calendário de reposição, a APP denunciou mais uma vez a forma com que alguns núcleos de educação vem tratando principalmente funcionários(as) das escolas. “Vários funcionários e funcionárias tem trabalhado até três turnos por conta do fim dos contratos PSS, por exemplo”, ressaltou Nádia Brixner, secretária de funcionários(as) do sindicato, que solicitou que o calendário de reposição fosse flexibilizado para que possam fazê-la até o final do ano letivo assim como demais educadores(as). A direção da APP também quer tratar do tema do ano letivo de 2016, debate que será realizado na próxima semana.

PDE – A direção do sindicato voltou a cobrar a oferta de turmas ainda este ano. A Seed informou que trabalha na ampliação de vagas para o PDE para os próximos anos, aumentando para cerca de 200 vagas ao ano. A direção da APP argumentou a necessidade de ampliação ainda maior, visto que 2000 professores(as) perderam este direito no ano de 2015. A argumentação da Seed é de que as universidades não poderiam atender tal demanda. Uma comissão já foi formada entre Seed e Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Seti) para debater o tema. A APP passará a integrar esta comissão. Lembrando que o sindicato já ingressou na justiça com pedido de liminar para a abertura de turmas.

Pela APP, participaram da reunião: Hermes Silva Leão (presidente), Luiz Fernando Rodrigues (Secretaria de Comunicação), Walkíria Olegário Mazeto (Secretaria Educacional), Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana (Secretaria Geral), Elizamara Goulart (Secretaria de Gênero, Relações étnico-raciais e Direitos LGBT), Ralph Charles Wandpap (Secretaria de Saúde e Previdência), Nádia Aparecida Brixner (Secretaria de Funcionários). O economista Cid Cordeiro também acompanhou o debate.

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