A APP já protocolou a documentação para 200 execuções judiciais da Ação PSS, que garante o recebimento de diferenças salariais devidas pelo Governo do Paraná a professores(as) contratados em 2018. O Sindicato conquistou na Justiça o direito de 20 mil educadores(as) receberem o que lhes é devido.
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A documentação de outros 134 professores(as) está em análise pelo Jurídico da APP e serão protocoladas em breve. Parte delas está no contador para elaboração de laudos. Em outras, há inconsistências que exigem ajustes. O primeiro lote de documentos para execução foi protocolado no início de abril.
Ainda é possível entregar documentos para integrar as execuções judiciais. Para os(as) contratados(as) pelo edital 72/2017 o prazo é até final de 2024. Os(as) contratados(as) pelo edital 34/2018 tem prazo até fevereiro de 2023. Os contracheques a serem entregues são os de março de 2018 a janeiro de 2019.
A sentença já transitou em julgado e o Tribunal de Justiça negou recurso do Estado. Não é possível precisar quando os valores serão pagos pelo Governo, mas por se tratar de execução judicial e os valores não serem altos, a expectativa é que não demore muito.
Os editais contestados judicialmente pela APP previam vencimentos menores do que o estabelecido em editais anteriores, pagando R$ 13,63 a hora para Nível Superior, em contraste com os R$ 15,73 previstos em edital prévio. Graças à ação da APP, o Estado precisará ressarcir a diferença.
Orientamos aos(às) PSS sindicalizados(as) com contratos abertos em 2018 que não procurem advogados(as), mas o Sindicato, que já obteve a vitória na Justiça. Devido às custas processuais, a APP executará a ação apenas de PSS sindicalizados(as). Para se sindicalizar, acesse este link
Confira o passo a passo para participar:
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