A justiça decidiu, no último dia 28, que o governo do Estado deve detalhar, a partir de agora, os salários dos(as) servidores(as) públicos(as), quando divulgados no portal de transparência. Os rendimentos devem ser especificados e detalhados, deixando claro quais são os valores líquidos, brutos, pagamento de atrasados, terço de férias, gratificações e outros.
Durante a segunda greve de 2015, os ataques à categoria se intensificaram ainda mais por parte do governo. Um deles, foi a divulgação distorcida dos salários de educadores(as), jogando a opinião da sociedade contra a greve e tentando deturpar a legitimidade da paralisação.
O governo divulgou, por meio da Agência Estadual de Notícias, que os(as) professores(as) recebiam salários maiores ao de 111 prefeitos(as) paranaenses. No entanto, as informações não eram específicas e faziam com que a população tivesse uma ideia equivocada dos reais rendimentos dos(as) educadores(as).
De acordo com o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, o governo facilitou o acesso aos salários dos(as) educadores(as), coisa que não acontece com os(as) demais(as) servidores(as) do Estado, inclusive juízes e promotores que recebem auxílios exorbitantes. “Os valores que foram noticiados e divulgados, expondo a vida privada dos servidores, estavam completamente distorcidos. As pessoas haviam recebido um valor maior no salário daquele mês, mas isso em razão de terço de férias, ações judiciais ganhas, benefícios que estavam em atraso e outros. O portal, conforme foi divulgado, não trazia essas especificações. Por isso que o governo, inclusive, divulgou que eram salários maiores que dos prefeitos”, explica.
Além disso, o governo sequer citou a grande quantia de educadores(as) que recebem os menores salários entre os(as) servidores(as) públicos(as) do Estado. “Por outro lado, lógico que deixou de lado a ampla maioria dos professores e funcionários de escola, mais de 40 mil pessoas que recebem, no máximo, em torno de três mil reais por mês. Foi uma distorção grave que nós tentamos evitar que fosse ao ar para não expor as pessoas. Eles fizeram isso para desgastar a categoria e aí foi preciso a gente entrar com uma ação judicial”, conta.
Mário Sérgio Ferreira, secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, explica que a entidade entrou na justiça para garantir que o governo não use mais o portal da transparência para expor os(as) servidores(as). “Nós estramos na justiça pedindo que cumprisse a decisão do STF. Nós somos favoráveis à transparência do Estado, agora, o que não pode, é o governo tratar os professores e funcionários de escola de maneira diferenciada dentro do portal de transparência. Nós queremos ser tratados de forma igual aos demais servidores do poder judiciário, legislativo e executivo. Não dá para o governador usar o contracheque dos educadores como massa de manobra pra jogar a população contra a gente”, detalha. O secretário disse ainda que o governo pode sim divulgar os salários, mas aí é uma questão de transparência sim, perseguição não.
