A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Indústria do Atestado Médico, presidida pelo deputado estadual Anibelli Neto (PMDB), esteve reunida nessa terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O presidente da APP-Sindicato, o professor Hermes Leão, e o secretário da Saúde e Previdência, Ralph Wendpap, mostraram a realidade enfrentada por vários(as) servidores(as) públicos(as), com ênfase para a educação – categoria de representação da entidade. Não foi somente uma denúncia, mas, retratos da vida real que punem professores(as) e funcionários(as) por licenças e atestados médicos, acirrados com a determinação prescrita na Resolução 113/2017 (Resolução da Maldade), do governo do Paraná.
O professor Hermes Leão destacou a importância da reivindicação do Sindicato para participar desta CPI, justamente pelo papel importante deste Poder do Estado, que é de representação, fiscalização e cuidado. “No caso da educação, temos uma proposta antiga de um programa de prevenção de adoecimento do Estado, pois não temos uma formação continuada com este tema da saúde. Qualquer adoecimento advindo do fazer laboral é estranho ao processo. Doenças desenvolvidas a partir do trabalho precisam ser debatidas e enfrentadas. Não podemos olhar para o mundo do trabalho público ou da iniciativa privada e aceitar o número de atestados médicos como algo natural. O grau de adoecimento em muitas categorias é alarmante e leva até ao suicídio”, enfatizou.
São vários os questionamentos e reivindicações recebidos pela APP-Sindicato. Confiram os principais:
– Respeito ao direito da readaptação, conforme já estabelecido em Decreto, para os casos que preenchem os requisitos;
– Casos de servidores(as) que recebem licença municipal e não a estadual, causando um transtorno aos(às) servidores(as);
– Regulamentação no Estado quanto às orientações sobre a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e, quando necessário, a cobertura imediata dos gastos com o tratamento;
– Cobertura com todos os gastos (Transporte, alimentação e hospedagem) pelo Estado quando obrigados(as) a passar pela perícia em Curitiba;
– Sucateamento das juntas periciais quanto à estrutura física e humana;
– Atendimento das juntas periciais desumano e desrespeito, que causam traumas aos(às) servidores(as).
Ao final desta reunião da CPI, ficou acordado que a APP encaminhará sugestões tanto administrativas como legislativas, além das denúncias trazidas para que a CPI possa fazer os devidos questionamentos ao Estado. O professor Ralph Wendpap reforçou a busca por estes espaços para que o Sindicato possa abordar a problemática dos atestados médicos não só dos(as) educadores como do funcionalismo em geral. “São diversas as situações em que os servidores estão sendo penalizados por questões de licenças e de atestados, que, por exemplo, interferem no momento da classificação para a escolha das aulas. É preciso uma análise imparcial, profunda e não generalizada, pois cada caso é isolado”.
