APP formaliza à Seed pedido de impugnação do Edital 33/2025 e cobra correções urgentes

APP formaliza à Seed pedido de impugnação do Edital 33/2025 e cobra correções urgentes

Sindicato reivindica alterações no processo seletivo para alteração dos regimes de trabalho de professores(as) do Quadro Próprio do Magistério (QPM)

A APP protocolou nesta terça-feira (1) um pedido de impugnação do Edital 33/2025 da Secretaria de Estado de Educação (Seed), referente ao processo seletivo para alteração de regime de trabalho dos(as) professores(as) do Quadro Próprio do Magistério (QPM).

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O Sindicato destaca cinco pontos críticos e exige correções para garantir justiça e segurança previdenciária aos educadores(as).

Principais questionamentos:

  1. Disciplinas excluídas – O edital restringe a participação de professores(as) de áreas como Espanhol e Educação Profissional, comprometendo a isonomia.
  2. Número insuficiente de vagas – Apenas 2 mil vagas foram abertas, muito abaixo da demanda real da rede pública.
  3. Critérios de pontuação injustos – Penalizam docentes que participaram de greves e favorecem os(as) mais jovens, prejudicando os(as) mais experientes.
  4. Renúncia previdenciária obrigatória – Exige que professores(as) abram mão de contribuições anteriores para ampliar a carga horária.
  5. Insegurança jurídica – Não protege docentes que, por motivos de força maior, não consigam completar os 10 anos exigidos.

A APP-Sindicato solicita a retificação imediata de itens do edital e segue mobilizada para garantir os direitos da categoria.

A valorização da educação passa pelo respeito aos(as) profissionais da educação pública!

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