A Direção Estadual da APP-Sindicato formalizou nesta terça-feira (11) o envio da contraproposta ao anúncio de reajuste salarial feito pelo governador Ratinho Júnior (PSD) que provoca a destruição da carreira do magistério. No ofício encaminhado ao secretário da Educação, Roni Miranda, a APP reitera o pedido de aplicação do índice de 11% em toda a tabela salarial para professores(as) da ativa, PSS e aposentados com e sem paridade. O sindicato também pede agilidade para a construção de uma proposta de equiparação salarial do magistério com os(as) demais servidores(as) públicos(as) e o reenquadramento dos(as) profissionais do QFEB.
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A ação da APP é um encaminhamento da reunião realizada pela diretoria sindical com o secretário da Educação e o diretor-geral da pasta, João Luiz Giona Junior, no dia 28 de fevereiro. Na oportunidade, foi apresentada a campanha salarial aprovada pela categoria e expostos os graves problemas da intenção do governador de implantar R$ 500, de forma linear, em todas as classes da tabela salarial QPM, para uma jornada de 40 horas. Se aplicada, a medida provocará um achatamento da carreira do magistério público estadual, pois representa reajuste de 11% no Nível I, Classe I e apenas 4% no Nível II classe 11.
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“Reafirmamos a proposta de aplicação do percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional, de 2024 e 2025, de 11% em toda a tabela salarial, de modo a valorizar o conjunto dos/as profissionais do magistério. Sabemos, conforme dados em anexo, que para alteração da proposta apresentada pela SEED, tendo em vista a proposta de mediação apresentada pela APP-Sindicato, serão necessários recursos adicionais, equivalendo a aproximadamente 0,5% da Receita Líquida corrente, ou R$ 313 milhões”, destaca o texto do ofício.
O índice de 11% reivindicado corresponde à dívida do governo com a categoria por ainda não ter implantado o reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional de 2024 e 2025. Para a APP, a aplicação desse percentual é o primeiro passo para resolver outro problema, a diferença salarial entre professores(as) e demais servidores(as) estaduais com exigência de ensino superior para ingresso na carreira pública.
Enquanto uma professora com 40 horas semanais, em início de carreira, recebe R$ 4.420,54, o salário inicial de agentes profissionais é de R$ 7.616, uma diferença de 72,30%. Tendo em vista essa injustiça, a diretoria sindical reforça a necessidade de agilidade e esforços do governo para corrigir as distorções.
O pedido é de que seja constituída, com urgência, uma equipe de trabalho para a construção de uma proposta de equiparação salarial que possa tramitar junto às instâncias governamentais e se efetivar com a aprovação de uma legislação que assegure, ainda que de forma progressiva, a equiparação salarial.
O requerimento também inclui a pauta de reenquadramento dos(as) profissionais do QFEB, valorizando o tempo de serviço prestado no serviço público estadual, independente do regime jurídico. O objetivo é promover justiça e valorização dos(as) trabalhadores(as) que cuidam da educação paranaense nas diversas funções auxiliares à docência e que são essenciais para o funcionamento das escolas.
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