No início da tarde desta quarta-feira (31) a direção da APP-Sindicato, juntamente com o Departamento Jurídico da entidade, protocolou um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que o governo efetue imediatamente o pagamento dos salários dos servidores (as) com contratos temporários – PSS.
A APP-Sindicato entende que o governo feriu a Constituição Estadual quando não efetuou o pagamento dos(as) servidores(as) públicos até o último dia do mês, como determina a lei. Além disso, a ação do governo provoca uma discriminação ao garantir o pagamento dos servidores(as) efetivos(a), excluindo os(as) contratados(as) temporariamente. “O governador acabou discriminando os professores contratados pelo regime PSS. Agora o Mandado de Segurança deve ser distribuído para o desembargador de plantão que vai apreciar o pedido. O mandado pede o pagamento imediato dos salários de dezembro, antes mesmo de ouvir o governador”, esclarece a advogada da APP, Gisele Soares.
A direção estadual também foi até o Palácio Iguaçu para cobrar do governo o imediato pagamento dos salários devidos. No entanto, nenhuma autoridade se encontrava no local. O deputado estadual, Professor Lemos, entrou em contato com autoridades do Estado e teve a informação de que o pagamento será realizado no período de 5 a 9 de janeiro. Por isso, a APP entendeu que era necessário protocolar o Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado, como explica o presidente da APP, professor Hermes Leão. “Diante da grave discriminação com que os PSS foram tratados, não recebendo seu salário conforme previsto, a APP, por meio do seu Departamento Jurídico, imediatamente protocolou pedido de liminar com urgência no Tribunal de Justiça. Além disso, vamos fazer um ato público durante a posse do governador amanhã”.
Descaso com a educação – O calote que o governo do Estado deu nos(as) professores(as) contratados em regime PSS demonstra a falta de respeito com a educação do Paraná. No entanto, mais do que isso, a falta de pagamento dos salários dos(as) educadores(as) demonstra o descaso com os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
37 mil servidores(as) estão sem receber o salário de dezembro e, em período de férias e festas, isso se agrava ainda mais. Período este em que as famílias estão viajando, aproveitando as férias e contam com o pagamento do salário para arcar com suas despesas pessoais. O governo do Estado não informou que iria atrasar os pagamentos e, por isso, não era possível que os(as) trabalhadores(as) soubessem que não teriam dinheiro no período de mais gastos do ano. Gilmar Domingues é um exemplo disso, pois foi pego de surpresa ao perceber que não havia recebido seu salário. “Sou funcionário pela Secretaria do Trabalho e não recebi nada. Tenho contas para pagar, assim como todo mundo. Eu e minha família estávamos contando com esse dinheiro, afinal, temos nossos compromissos”, desabafa ele.
Manifestação com ato público na posse do governador – Diante do descaso do governador com as servidoras e servidores públicos, a APP-Sindicato está convocando todos(as) para um ATO PÚBLICO durante a posse para o segundo mandato do governador Beto Richa.
Serviço:
ATO PÚBLICO – Contra o não pagamento dos salários dos(as) servidores(as) com contratos temporários e desrespeito do governo com a Educação Pública do Paraná.
Data: 01 de Janeiro de 2015
Horário: 16h00
Local: Praça Nossa Senhora da Salete – Em frente ao portão de entrada da Assembleia Legislativa – Centro Cívico – Curitiba – Paraná
