APP entra com ação judicial para garantir pagamento de data-base

APP entra com ação judicial para garantir pagamento de data-base


Foto: APP-Sindicato

A APP-Sindicato ingressou com ação judicial para cobrar o pagamento da data-base de 2017. Como denuncia desde o início do ano, o não pagamento da reposição salarial tem gerado perda salarial para os(as) educadores(as) paranaenses. Mesmo com todas as tentativas da APP para garantir o pagamento da data-base, o governo Beto Richa (PSDB) ignora o cumprimento da lei 18.493/2015 e segue punindo os(as) servidores(as) públicos(as).

O secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mario Sérgio Ferreira, explica que a APP entrou com uma ação específica para educadores(as) da ativa e outra para os(as) aposentados(as). “Vamos acompanhar toda a tramitação da ação e fazer o que estiver ao nosso alcance para garantir o pagamento da data-base. Estas são ações que a gente pede a concessão de liminar, ou seja, antecipação dos efeitos dessa decisão para que seja aplicada a lei 18.493”, explica.

Servidores(as) têm ingressado com ações individuais em várias comarcas do Estado. Algumas decisões, em caráter liminar, têm sido concedidas. No entanto, isso não é garantia para pagamento de todos os(as) educadores(as), como explica Mário Sérgio. “As ações individuais não garantem o pagamento a todos os educadores. A APP-Sindicato ingressará com uma ação coletiva para cobrar que a data-base seja paga a todos os sindicalizados”, comenta.

Consulta aos processos: clique AQUI
Número dos processos – 5ª Vara da Fazenda Pública do Paraná
Pessoal da Ativa – 0002588-14.2017.8.16.0179
Aposentados(as) – 0002595-06.2017.8.16.0179

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