APP e o Fundeb: por mais recursos para a educação

A lei do Fundeb termina em 2020; a nossa defesa é pelo Fundeb permanente

Pela bandeira da educação pública mobilizar é urgente. Pleitear mais recursos da União com redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro­fissionais da Educação (Fundeb) significa olhar para o futuro da sociedade como um todo. Afinal, a educação pública é a base para a formação de milhões de crianças e jovens. Não se vivencia uma sociedade desenvolvida em que a prioridade não seja a educação.

Por isso, é preciso resistir e lutar para que o Fundeb não expire com o pacote de medidas (verdadeiras maldades) do governo Federal, que no início de novembro de 2019, apresentou três propostas de emenda à Constituição (PECs) que vão prejudicar diretamente a educação.

A APP-Sindicato destaca a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb uma lei permanente e com um aporte maior de recursos da União. É uma corrida contra o relógio a renovação do Fundeb, que vence no dia 31 de dezembro de 2020. Faz-se imprescindível a resistência e o diálogo junto aos(às) parlamentares para que o Fundeb não sofra retaliações. A PEC ainda tramita em comissão na Câmara. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda este ano.

Unir forças é fundamental – E entre tantos esforços que o Sindicato está fazendo, ocorreram seminários para debater o tema e o cenário que o engloba. Pela manutenção do Fundeb e outras reivindicações da APP como a garantia de direitos dos(as) educadores(as), faz-se a chamada para a mobilização que integra a greve convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), na próxima quarta-feira (18), a partir das 9 horas, na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba.

Seminários:

:: Seminário debate futuro dos recursos da educação

:: IV Seminário Estadual de Assuntos Municipais discute o futuro do Fundeb

Fundeb e a garantia de ensino público para 40 milhões de estudantes – É a principal fonte de financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, cursos profissionalizantes e educação especial, indígena e quilombola). Dos R$ 248 bilhões a serem injetados nas escolas públicas do país neste ano, R$ 156 bilhões sairão do Fundo (65% do total).

Fundeb em números – Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões ( R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União). No entanto, nove estados precisaram ter a complementação do governo federal para atingir o mínimo do valor por aluno:  Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Para saber mais sobre o Fundeb e a sua importância, acesse os conteúdos:

:: Fundeb: entenda o que é este fundo e porque é preciso lutar por ele

:: Detalhes da proposta do novo Fundeb defendida pela CNTE

:: Materiais da campanha da CNTE em defesa do novo Fundeb