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*Atualização: as emendas descritas na reportagem foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A luta agora se volta para a Data-Base e a mobilização da categoria no dia 29 de abril. Participe da Assembleia Estadual Extraordinária no dia 9 e ajude a construir a luta!
A APP-Sindicato propôs emendas ao projeto de lei do Governo Ratinho Jr que trata da remuneração dos(as) servidores(as). Uma delas prevê o pagamento da Data-Base, dívida que chegará a 34% em maio.
Outras emendas propõem estender a todos(as) os(as) servidores(as) – incluindo funcionários(as) de escola – o auxílio-alimentação de R$ 600 e criar uma auxílio para aposentados(as). “Como os(as) aposentados(as) foram excluídos pelo Governo Ratinho Jr, propusemos também a criação de um auxílio à melhor idade”, explica a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.
“Os deputados que nos representam apresentaram as emendas que sugerimos, para serem votadas na terça e na quarta-feira”, diz Walkiria. “Convocamos todos os educadores(as) a estarem amanhã diante da Assembleia às 9 horas, quando nossos projetos começarão a ser votdos”, completa.
A emenda da data base passa a ser o ponto central das reivindicações de todas as categorias de servidores(as). “O Governo pode aprovar até o dia 3 de julho a data base dos 12 meses acumulados, que deve ficar em torno dos 11%”, afirma Walkiria.
A questão do auxílio-alimentação também está na pauta da APP e do Fórum Estadual dos Servidores (FES). “Nossa emenda inclui todos(as) os(as) servidores(as) que não estão contemplados(as) na proposta do Executivo”, diz a presidenta da APP. “Por mais que a gente discorde de gratificações, se o Governo vai adotar essa política, então que o faça para todos(as) os(as) servidores(as)”, acrescenta.
3% é miséria
A mobilização dos(as) servidores(as) estaduais tem se ampliado neste ano, depois que o Governo Ratinho Jr pagou apenas 3% da dívida que deve chegar a 34% em maio. Policiais estão acampados na frente do Palácio Iguaçu há meses. Nesta semana o acampamento ganhou o reforço de trabalhadores(as) da Saúde.
Com o descontentamento dos(as) servidores(as), Ratinho enviou nessa semana à Assembleia Legislativa três projetos de lei alterando carreiras de servidores, mas a emenda saiu pior que o soneto, pois exclui todos os que têm carreiras próprias, como trabalhadores da Educação e do Detran.
O projeto que altera as remunerações de policiais civis e militares desagradou os(as) trabalhadores(as) das forças de segurança, que protestaram em frente à Assembleia Legislativa na segunda e na terça-feira. A manifestação deve se repetir nesta quarta-feira (30), com participação da APP.
As perdas salariais já consomem cerca de um terço do salário dos trabalhadores(as), que tiveram o último reajuste há seis anos.
O governador Ratinho Jr alega que não tem como pagar o que deve aos servidores(as), mas tem registrado superávits fiscais e não falta dinheiro quando é para atender empresários amigos. No último ano, o governo abriu mão de receber R$ 17 bilhões em impostos para beneficiar grandes empresas.