A APP-Sindicato manifesta sua discordância ao exposto na orientação 01/2016, no que se refere à definição dos relatórios para o momento referencial que estabelece o Porte Escolar.
A data proposta para esta definição – o dia 20 de janeiro de 2017 – não contempla a realidade vivida pelas comunidades escolares, que realizam matrículas para além do período definido acima. É de conhecimento de todos(as) que atuam na rede estadual de ensino que as matrículas que serão computadas na data de 20 de janeiro serão apenas aquelas confirmadas pela frequência do ano anterior e que, após o início previsto para as aulas, há um aumento significativo na procura por matrículas, especialmente na EJA. Em média, pelo menos por uns 15 dias após aquela data, a procura por matrículas continua.
A APP compreende a necessidade de organização da Secretaria de Educação (Seed) para o início do ano letivo, mas há a necessidade de uma segunda data para fazer rodar outro momento referencial para refazer o porte de escolas. Porte este que esteja mais próximo da realidade escolar e responda a necessidade real do número de funcionários, equipe pedagógica e direção auxiliares para o bom desenvolvimento do ano letivo.
Com esta orientação, a Seed penaliza as escolas quanto à estrutura de pessoal. Haja vista que, nos anos anteriores, se rodava o Porte de Escolas no mês de março, momento em que a procura por matrículas já está mais conformada, a oscilação já não tem grande impacto e corresponde à realidade que a escola viverá durante o ano.
A APP-Sindicato orienta a categoria, em especial aos(às) diretores(as) responsáveis pelas matrículas, que protocolem junto à Seed a reinvindicação por um segundo momento referencial, além do dia 20/01, para a redefinição do porte de acordo com sua realidade escolar. Neste documento deve constar o relato da realidade dos anos anteriores, sobre os períodos de “picos” de procura por matrículas no ensino regular, na EJA e na Educação Profissional. A APP solicita que, além de protocolar este documento junto à Seed, as escolas encaminhem uma cópia pelo email [email protected] para que também possa fazer um levantamento em números e posteriores debates junto à Seed sobre este tema.
Edital 090 – Mais uma vez a APP defendeu que não haja discriminação na escolha das aulas. A Seed afirmou que estuda o tema e que terá uma resposta na próxima semana.