APP e deputados buscam apoio do Tribunal de Justiça para a pauta da categoria

APP e deputados buscam apoio do Tribunal de Justiça para a pauta da categoria


Uma reunião assertiva e de argumentações legalmente consistentes. Assim, foi a participação da  direção da APP-Sindicato e dos deputados estaduais em defesa da educação, hoje (21), no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Recebidos pelo presidente da Casa, o desembargador Renato Braga Bettega, a direção estadual e parlamentares  buscaram no Judiciário o apoio para reverter este momento de caos instaurado nas escolas após a publicação das Resoluções que alteraram a distribuição de aulas e a organização escolar.

Ser recebido pelo presidente do Tribunal, significa um passo importante para a batalha por soluções que a APP vem travando ao longo de 2017. O presidente do TJ-PR é um dos responsáveis pela análise jurídica da disputa entre categoria e governo na questão da hora-atividade. O desembargador assinou, no início de março a decisão judicial que concedeu ao Estado o direito de não executar a liminar que determina o cumprimento da legislação que trata da hora-atividade. “Solicitamos essa reunião cujo principal objetivo foi buscar com o Legislativo e com o Judiciário uma abertura de negociação efetiva e democrática. O governo Richa e sua equipe vêm desrespeitando compromissos de greves anteriores e descumprido leis que regulamentam o processo educacional”, evidencia o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

A direção estadual e deputados reforçaram que a liminar ganha pela APP sobre a hora-atividade precisa ser cumprida o quanto antes para acabar com esse período de quebra da segurança jurídica que a categoria está vivendo. Professores(as), funcionários(as) e estudantes estão sendo prejudicados(as) porque o ambiente instalado é nocivo. “Avaliamos a reunião como positiva. Reforçamos ao Tribunal de Justiça  que a categoria da educação está entre as três categorias com maior nível de adoecimento do nosso país. Em um período como esse, de comunicados que extrapolam o trâmite do debate democrático a gente possa buscar essa mediação para produzir a paz necessária no interior da escola é necessário fazermos todos os esforços para conseguirmos uma negociação efetiva com o governo do Estado”, destaca o presidente.

O presidente do TJ-PR se colocou à disposição de fazer esse esforço de mediação e se comprometeu a conversar com o governador do Estado e compreendeu o grau de dificuldade sob o qual estão trabalhando as comunidades escolares, sugeriu ainda que a APP pudesse fazer um levantamento da luta pelo cumprimento dos compromissos e leis, um memorial, a ser entregue aos(às) 25 desembargadores(as) que compõem o Órgão Especial do TJ-PR.

O Órgão Especial do TJ é uma instância que, entre outras disposições, avalia os pareceres emitidos pelo presidente da Casa. O grupo de magistrados(as) se reunirá no próximo dia 3 de abril para uma sessão onde será avaliada a questão da decisão sobre a Resolução da Maldade. “Além de positiva, a reunião foi importante.  Dissemos que a nossa assembleia do último sábado suspendeu a greve, mas que o período é de dificuldades, de intranquilidade; que temos um calendário importante de lutas e teremos uma assembleia estadual convocada para o dia 8 de abril. É importante que nessas três semana tenhamos um esforço conjunto para que se restabeleça o processo  negocial. Porque nós da educação estamos sem uma mesa de negociação efetiva desde 2016”, considera o presidente da APP.

A categoria precisa ter a organização e segurança jurídica para continuar com o trabalho nas escolas  A APP-Sindicato já produziu o memorial e encaminhará aos(às) demais desembargadores(as), conforme orientação do presidente do TJ. A expectativa é que a Justiça, junto com os deputados, possam restabelecer uma mesa de negociação e que o governador do Estado tome uma atitude pública de respeito aos direitos da categoria. Isso é uma condição básica para a continuidade e qualidade do ensino. No dia 8 de abril, uma nova assembleia da categoria avaliará os avanços na negociação e a continuidade das lutas. É de suma importância a participação de todos(as) educadores(as) neste momento. Participaram da reunião os deputados Nereu Moura, Professor Lemos,  Péricles de Mello, Claudio Palozi, Evandro de Araújo e Marcio Pacheco. Pela APP, os(as) dirigentes estaduais professor Hermes Silva Leão, a secretária educacional Walkiria Mazeto e o secretário de assuntos municipais professor Celso José dos Santos, acompanhados pelos advogados Agnaldo Ferreira e Rene Pelepiu. Outros deputados manifestaram apoio à APP, mas não puderam comparecer por causa de agenda.

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