Parlamentares estaduais e federais, dirigentes sindicais, movimentos sociais, gestores(as) e especialistas em educação se reuniram na manhã desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para debater o novo Plano Nacional de Educação(PNE). O texto, previsto no Projeto de Lei 2614/24, tramita na Câmara dos Deputados. A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, apresentou as reivindicações formuladas por 20 organizações que atuam na defesa da educação. A vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes, falou sobre financiamento e reiterou a necessidade de interrupção do processo de privatização das escolas.
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“Coube a mim trazer o que várias entidades que já se debruçaram sobre o projeto de lei traz de contribuição a este debate, lembrando que as propostas de emendas apresentadas por essas entidades acrescentam ao texto temas que ainda não foram abordados ou aprofundam temas que, por acaso, tenham sido tratados de forma insuficiente”, explicou Walkiria.
A dirigente fez uma síntese das 351 propostas de emendas entregues pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a CNTE à Comissão Especial do PNE no Congresso Nacional. As reivindicações abordam a superação do analfabetismo, a universalização da educação básica, o acesso de qualidade do ensino infantil até a universidade, a ampliação de vagas nas universidades públicas, o fim das terceirizações, privatizações e militarização, a gestão democrática, o financiamento, a inclusão, a valorização dos(as) trabalhadores(as) da educação e melhorias das condições trabalho.
Antes da apresentação, Walkiria pontuou os desafios vivenciados pelo setor durante os últimos anos de vigência do atual PNE, que foi prorrogado até que o novo seja aprovado pelo Congresso Nacional.
“Tivemos um golpe de Estado em 2016 e, a partir dali, tivemos um ataque à educação. Vimos o Fórum Nacional de Educação ser desmontado. Vimos o Conselho Nacional de Educação ser desorganizado. Vimos legislações que já estavam aprovadas serem alteradas, trazendo um retrocesso para o financiamento da educação e uma cruzada de perseguição contra a escola pública. Nunca vivenciamos um retrocesso tão grande como tivemos naquele período”, disse.
A vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, reforçou a reivindicação de se ampliar o investimento na educação pública como medidas como a taxação de grandes fortunas e a revisão das isenções fiscais concedidas para grandes empresas.
“Queremos o aumento da União de 18% para 25%, o atendimento da Lei Federal 12.351, que fala dos recursos do petróleo, do gás, do fundo do social do pré-sal. Nós queremos que o artigo 211 da Constituição Federal seja de fato instituído. A taxação das grandes fortunas e das casas de apostas, das bets on-line”, afirmou.
A dirigente acrescentou que as isenções fiscais provocam um contingenciamento educacional ao longo dos anos. Hoje, a União tem mais de R$ 100 bilhões em isenções fiscais e este recurso não vai aos 18% para a educação, assim como o estado do Paraná retira R$ 3 bilhões por ano do Fundeb ao dar R$ 22 bilhões em isenções fiscais às empresas. Os municípios também têm essa caracterização. Só com isso, os 10% do PIB seria muito maior e com abrangência de atender todas as políticas dos 18 objetivos que estão colocados neste PNE”, relatou.
Ao concluir sua fala, Marlei reiterou o pedido de interrupção do processo de privatização das escolas públicas, denunciando que “as empresas têm lucro e retiram esses recursos da escola pública”.
Futuro da educação
O evento, chamado de Seminário Estadual para Discussão do Plano Nacional de Educação 2024 – 2034, foi convocado com o objetivo de ouvir e debater pontos importantes do projeto com trabalhadores(as) da educação. A iniciativa partiu de proposição do deputado estadual Professor Lemos (PT) e dos(as) deputados(as) federais componentes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o texto em Brasília, Carol Dartora (PT), Tadeu Veneri (PT), Zeca Dirceu (PT) e Diego Garcia (Republicanos).
O Paraná foi o primeiro estado a receber o evento, que também será realizado em todas as demais unidades da federação. Os(as) deputados(as) estaduais, Goura Nataraj (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Hussein Bakri (PSD) e Evandro Araújo (PSD), também compuseram a mesa dos trabalhos. O seminário foi transmitido ao vivo na internet. Confira abaixo.
Objetivos e metas
O novo PNE vai estabelecer os objetivos e as metas a serem cumpridas pelas redes de ensino federal, estaduais e municipais, visando a melhoria da qualidade da educação em todo o país. O texto do projeto de lei foi redigido pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de milhares de pessoas, representantes do poder público e de diversos segmentos e setores da sociedade, que participaram das etapas municipais, estaduais e nacional da Conferência Nacional da Educação 2024 (Conae).
No Paraná, a etapa estadual da Conae 2024 aconteceu nos dias 27 e 28 de novembro de 2023, na sede estadual da APP-Sindicato, sob a coordenação do Fórum Estadual de Educação (FEE). Foram dois dias de trabalho coletivo com a participação de cerca de 600 pessoas de todas as regiões do estado, representando poder público e diversos segmentos e setores da sociedade.
Antes da etapa estadual, foi realizado um extenso ciclo de debates que envolveu 32 etapas regionais ao longo de outubro e novembro daquele ano. As discussões resultaram em cerca de 7 mil emendas ao texto-base elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
Ao todo, o projeto de lei do novo PNE possui 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias focadas na qualidade da aprendizagem, na equidade e na inclusão, para reduzir as desigualdades educacionais no sistema de ensino brasileiro.
Os 18 objetivos englobam a educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica, formação e condições de trabalho adequadas aos(às) profissionais da educação, participação social no planejamento e gestão educacional, equidade nas condições de oferta da educação básica, entre outras prioridades. A expectativa do MEC é que o plano seja aprovado neste ano, para começar a valer.
Galeria de fotos do Seminário Estadual para Discussão do PNE
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