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Em live no fim da tarde desta quinta-feira (29), a presidenta da APP-Sindicato e a secretária de Funcionários(as), Walkiria Mazeto e Elizabete Almeida, apresentaram a proposta de reestruturação da tabela salarial dos(as) QFEB, que foi protocolada pela Seed e tramita internamente no governo.
Além das tabelas em tramitação, as dirigentes também apresentaram a proposta inicial enviada pelo Sindicato à Seed.
O avanço da pauta é fruto do debate provocado pela APP para recuperar a defasagem salarial dos(as) agentes educacionais. Em grupo de trabalho estabelecido com a Seed, o Sindicato propôs cinco premissas para o debate, que em sua maioria foram acolhidas pela Secretaria.
1 – Manutenção das regras atuais que dizem respeito às promoções, progressões e gratificações
2 – Manter o número de 36 classes que compõem hoje as tabelas salariais
3 – Equiparar os salários iniciais e finais à tabela dos QPPE
4 – Implementar recomposição salarial imediata a todos(as)
5 – Manter debate sobre alterações futuras para melhorias nas carreiras
Se o texto atual avançar sem alterações, a tabela será reajustada elevando de R$ 1.067,32 para R$ 1.800 o salário inicial do cargo de Agente Educacional I e de R$ 1.600,96 para R$ 3.000 do Agente Educacional II. Já o final passará de R$ 3.937,29 para R$ 4.271,77 (Agente I) e de R$ 5.905,94 para R$ 7.119,62 (Agente II).
O índice de reajuste varia de classe para classe. Na média, considerando o número de agentes em cada classe), será de 15,99% para Agentes I e 22,76% para Agentes II.
Na proposta inicial apresentada pela APP e alterada pela Seed, os salários iniciais e finais iam de R$ 1.800 a R$ 5.064 para Agentes I e de R$ 4.000 a R$ 7.999,56 para agentes II, perfazendo reajustes médios de 33,98% e 38,97%, respectivamente.
Pressão
A direção do Sindicato trabalha para que o governo atenda as reivindicações ainda não contempladas e envie o projeto para votação antes do recesso de julho da Assembleia Legislativa. Caso essa possibilidade não se concretize, a expectativa é de que a aprovação aconteça no retorno das atividades do Legislativo, em agosto.
Governo e deputados(as) também debatem a possibilidade de estender o auxílio-alimentação de R$ 600, recebido por algumas categorias, para os(as) QFEB.
Para virar Projeto de Lei, a proposta da nova tabela salarial precisa ser aprovada pelo governador. Portanto, o Sindicato convoca a categoria a pressioná-lo nas redes sociais, além de acompanhar a votação do PL 532/2023 na Alep nas próximas segunda (3) e terça-feira (4).
Distorção
A recuperação salarial do QFEB é uma das pautas da Campanha Salarial aprovada em assembleia da categoria, realizada no dia 28 de janeiro, e busca reparar uma injustiça que afeta mais de 15 mil funcionários(as) de escola, sendo 7.632 no cargo de Agente Educacional I e 7.605 no de Agente Educacional II.
Além dos valores abaixo do mínimo nacional ou do piso regional, os vencimentos iniciais do QFEB também apresentam valores inferiores aos da tabela do QPPE, que foi reestruturada pela Lei Estadual nº 21.367/2023.
Embora ambas categorias sejam submetidas à mesma exigência de escolaridade e complexidade das atividades, enquanto o vencimento inicial do QFEB é de R$ 1.067,32 para os Agente I, o valor é de R$ 1.800 para o mesmo cargo no QPPE, uma diferença de 68%. A distorção é maior ainda no cargo de Agente II que, como QFEB tem o salário inicial de R$ 1600,96 e para QPPE é de R$ 4.000 (diferença de 150%)
O que fazem?
Os agentes educacionais são trabalhadores da educação pública do estado do Paraná, como as(os) merendeiras(os), as(os) auxiliares de limpeza, as(os) secretárias(os), as(os) bibliotecárias(os), entre outros(as), que desempenham atividades fundamentais para garantir o processo de ensino-aprendizagem e o funcionamento da escola.
Agente Educacional I: atuação na área de manutenção de infraestrutura escolar e preservação do meio ambiente, alimentação escolar, interação com o educando, apoio à administração escolar e apoio operacional.
Agente Educacional II: atuação na administração escolar e operação de multimeios escolares.
