A APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, por meio de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, protocolou junto ao Ministério Público Estadual denúncia formal contra a Secretaria de Estado da Educação (Seed), em razão da implementação de avaliações denominadas “provas de adequação idade/série”, aplicadas de forma autoritária, sem debate com a comunidade escolar e sem transparência quanto aos critérios pedagógicos e legais.
Trata-se de mais uma medida imposta pelo governo estadual, à revelia dos princípios democráticos que devem orientar a política educacional, comprometendo o direito à educação de qualidade, o respeito ao processo de aprendizagem e o papel pedagógico dos(as) profissionais da educação.
Entre os principais pontos denunciados, destacam-se:
- Falta de transparência e controle social: As provas não são públicas, os critérios de aplicação são obscuros e não há diálogo com a comunidade escolar.
- Suspeitas de manipulação de resultados: Estudantes do 6º ano teriam sido promovidos diretamente ao Ensino Médio, supostamente para inflar artificialmente os indicadores educacionais do Estado em avaliações como o IDEB e o SAEB.
- Relatos de irregularidades na aplicação: Há denúncias de que professores foram pressionados a “ajudar” os estudantes durante a prova, colocando em xeque a legalidade e a moralidade do processo.
- Impactos pedagógicos e psicológicos graves: Relatos apontam sofrimento emocional entre estudantes, que enfrentam ansiedade, insônia e medo diante da imposição das provas.
- Risco de perseguição institucional: Denúncias feitas em redes sociais apontam o medo de retaliação e assédio institucional por parte da SEED/PR, exigindo o sigilo das identidades envolvidas.
A APP-Sindicato repudia com veemência esta política educacional tecnocrática, baseada na meritocracia artificial e na negação da realidade concreta das escolas públicas. A gestão da Seed, ao tentar maquiar indicadores com práticas autoritárias e pedagógica e eticamente questionáveis, compromete o futuro dos(as) estudantes e desrespeita o trabalho dos(as) educadores(as).
Defendemos uma educação pública, democrática e comprometida com a formação cidadã, e não com rankings e números manipulados. Não aceitaremos que nossas escolas e nossos(as) estudantes sejam tratados(as) como instrumentos de propaganda política.
Seguiremos atuando em todas as frentes — jurídica, política e sindical — para denunciar e barrar essas práticas.
Leia mais:
>> Escola de Formação: Doutor explica a infiltração de políticas neoliberais no Paraná
>> Escola de Formação vai abordar a destruição da gestão democrática do ensino público
