O debate sobre o Projeto de Lei nº 6847/17, que regulamenta a profissão do(a) pedagogo(a) e cria o Conselho Federal de Pedagogia, está no calendário de atividades do Departamento de Padagogos(as) da APP-Sindicado.
No início do mês, dia 03 (quinta-feira), o ponto de encontro aconteceu na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Além da APP, estiverem presentes a direção do Setor de Educação da UFPR, a presidência da Associação Nacional de Pesquisadores em Educação (ANPED), e as direções do Sindicato do Magistério de Araucária (SISMAR) e do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC).
As entidades analisaram o risco que o PL representa no que se refere à função do(a) pedagogo(a) no interior das carreiras do magistério, ainda mais diante das possíveis retiradas de direitos históricos previstos nos Planos de Carreira. O piso salarial, a aposentadoria especial e a jornada de trabalho estão em pauta.
Outro ponto de discussão diz respeito à constituição do Conselho Federal de Pedagogia como órgão que irá dispor sobre as atribuições, direitos, deveres, impedimentos, jornada e o piso salarial do profissional de Pedagogia. Caso retirada essa atribuição, um outro impasse surge, pois, atualmente a mediação é feita pelos sindicatos de defesa do magistério.
Segundo a coordenadora do Departamento da APP, Aline Carissimi, o compromisso firmado é de levar o debate do PL às instâncias e entidades nacionais que atuam na formação e defesa do trabalho docente e pedagógico. “Além disso, destacamos a criação de uma frente de atuação junto aos parlamentares e discussão dos riscos da regulamentação sobre as funções dos pedagogos e pedagogas inseridos nas carreiras do magistério. A defesa é necessária no princípio da docência exercida. União para barrar qualquer retirada de direito”.
O tema também será levado para a reunião do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR), ainda neste mês. Já os sindicatos abordarão o tema com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
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