Na manhã de ontem (08), durante a manifestação dos(as) funcionários(as) de escola em frente a Secretaria de Estado da Educação (Seed), uma comissão de negociação composta pela direção estadual da APP-Sindicato e representantes dos Núcleos Sindicais se reuniram com a Secretária de Educação e sua equipe para apresentar a pauta emergente do seguimento. Confira ponto-a-ponto da pauta debatida na reunião:
Concurso Público – A Seed confirmou que o edital está sendo organizado e encontra-se em análise na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para ajustes finais. A APP reafirmou a importância do concurso sair ainda este ano.
Porte de escola – Foi realizado um debate intenso com a Seed por conta do número de funcionários(as) que cada vez mais vem sendo reduzido nas escolas, foi reafirmado também a falta de substituição dos(as) funcionários(as) que estão em licença. Ficou negociado de que a partir da próxima semana o debate da Comissão do Porte de Escola será retomado entre Seed e APP, para que de fato o número de funcionários(as) atenda a realidade das escolas.
Funcionários(as) PSS – A APP cobrou mais uma vez a publicação do decreto que aumenta o salário dos(as) funcionários(as) PSS de acordo com o Piso Mínimo Regional, compromisso assumido pelo governo do Estado desde a greve de 2014. Os(as) funcionários(as) deveriam receber 1.148 reais porém, seu salário ainda é de 1.031 reais. A APP também relembrou o fato de que os(as) funcionários(as) PSS recebem 131 reais de auxílio transporte. Esse valor precisa ser reajustado conforme a data-base de outubro de 2015 (3.45%) e de janeiro de 2016 (10.67%) através de decreto governamental. Segundo a Seed, esses dois decretos estão protocolados na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap). A direção da APP reafirmou a importância da equiparação do auxílio transporte entre professores(as) e funcionários(as).
Jornada de trabalho – A Seed assumiu o compromisso de encaminhar uma orientação às escolas e Núcleos Regionais de Educação (NREs) para que, quando os(as) funcionários(as) são convocados(as) para trabalhar nas escolas aos sábados é necessário que eles(as) negociem com a direção da escola um momento para compensar este horário visto que, as atividades pedagógicas realizadas aos sábado se referem ao cumprimento do calendário escolar. Professores(as) cumprem sua jornada de trabalho através do colendário escolar. Já a jornada dos(as) funcionários(as) é baseada no Estatuto do Servidor Público, ou seja, 40 horas semanais.
Jornada de 30 horas – A campanha da redução da jornada dos funcionários e funcionárias de escola para 30 horas semanais, sem redução dos salários, foi aprovada na última Assembleia Estadual da categoria e apresentada, durante a reunião, à Seed. A redução da jornada de trabalho significa melhores condições de trabalho, aumento na qualidade de vida e mais saúde aos(às) funcionários(as) que tanto se empenham no trabalho educativo em todos os espaços escolares.
Pagamento das Promoções e Progressões – A secretária de educação, Ana Seres reafirmou que após conversa com a Comissão de Política Salarial, o pagamento está agendado para janeiro de 2017. A direção da APP apresentou mais uma vez os estudos financeiros atualizados que comprovam condição de pagamento ainda este ano.
Falta do dia 29 de Abril – A Seed afirmou que a posição da Casa Civil continua pela manutenção da falta. O deputado estadual Professor Lemos informou à Seed que protocolou um projeto de lei que requer o direito à reposição da falta por compreender o direito dos(as) servidores(as) à greve. O presidente da APP, professor Hermes Leão insistiu no direito dos(as) estudantes aos 200 dias letivos e às 800 horas aula e que o governo está infringido a legislação e agindo de forma punitiva sobre os(as) trabalhadores(as) da educação básica.
Ficou agendada para amanhã (10), uma reunião de negociação com o Secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni e equipe da Seed para aprofundar ainda mais os itens acima citados.
