A próxima semana é decisiva para os(as) educadores(as) do Paraná. Entre segunda e terça-feira (3 e 4), o Projeto de Lei nº 532/2023, que implementa os reajustes da Data-Base (5,79%) e do Piso (13,25%) na folha de agosto deste ano vai tramitar no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Na segunda-feira (3), o projeto será lido e emendas devem ser apresentadas ao texto. Já na terça-feira (4), as emendas serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o projeto deve ter a sua versão final aprovada pelos(as) deputados(as).
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A APP-Sindicato, junto ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), convoca todos(as) os(as) educadores(as), aposentados(as) e da ativa para assegurar a aprovação de emendas que corrigem injustiças e aperfeiçoam pontos cruciais do projeto.
Entre as emendas defendidas pela APP estão a implantação do reajuste de 13,25% para os(as) professores(as) aposentados(as) sem paridade, a retirada do artigo que revoga o mês de maio como referência para a Data-Base e a garantia de que a Data-Base de 5,79% corresponda exclusivamente à inflação acumulada de 2022.
A presidenta da APP-Sindicato, Walkíria Olegário Mazeto, reforça que a participação dos(as) trabalhadores(as) é fundamental para que as emendas apresentadas sejam aprovadas. “Nós fizemos todos os esforços possíveis, dialogando com deputados(as) e governo durante meses de campanha salarial para melhorar os índices e o texto da proposta. Agora é hora de união e de mostrar forças para que nossas emendas sejam aceitas”.
PL do Piso e da Data-Base | Resumo da APP-Sindicato
1️⃣ Quais os reajustes propostos no texto?
- 13,25% para todos(as) os(as) professores(as) QPM da ativa e PSS
- 13,25% para todos(as) os(as) professores(as) aposentados(as) COM PARIDADE
- 5,79% para os(as) professores(as) aposentados(as) SEM PARIDADE
- 5,79% para os(as) QFEB, na ativa e aposentados(as)
- 5,79% no auxílio-transporte dos(as) QFEB, QPM e PSS
- 5,79% na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE)
- Complemento do Piso retroativo a janeiro para os(as) professores(as) PSS
2️⃣ O que precisa mudar com as emendas?
- Assegurar o reajuste de 13,25% para os(as) professores(as) aposentados(as) SEM PARIDADE
- Garantir que a Data-Base de 5,79% corresponda exclusivamente à inflação acumulada de 2022
- Derrubar o artigo que revoga o mês de maio como referência para a implantação da Data-Base
3️⃣ E a reestruturação da tabela salarial dos(as) QFEB?
- Ainda não chegou à Assembleia Legislativa para análise e votação. Cabe ao governador aprovar a proposta de reestruturação da tabela dos(as) QFEB que tramita no Executivo e enviá-la para a Assembleia Legislativa
- A tabela, que tramita no governo e pode sofrer alterações, foi apresentada nesta quinta-feira (29), na Live Funcionários(as) em Foco, nas redes da APP-Sindicato
4️⃣ Quando será a votação do PL?
- Segunda-feira (3), 14h: leitura e apresentação de emendas no Plenário
- Terça-feira (4), 14h: análise das emendas na CCJ e votação no Plenário
📍 Todos e todas na Alep!
Nova Tabela QFEB
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) protocolou uma proposta de reestruturação da tabela salarial dos(as) QFEB. O projeto tramita internamente no governo.
O avanço da pauta é fruto do debate provocado pela APP para recuperar a defasagem salarial dos(as) agentes educacionais. Em grupo de trabalho estabelecido com a Seed, o Sindicato propôs cinco premissas para o debate, que em sua maioria foram acolhidas pela Secretaria.
1 – Manutenção das regras atuais que dizem respeito às promoções, progressões e gratificações
2 – Manter o número de 36 classes que compõem hoje as tabelas salariais
3 – Equiparar os salários iniciais e finais à tabela dos QPPE
4 – Implementar recomposição salarial imediata a todos(as)
5 – Manter debate sobre alterações futuras para melhorias nas carreiras
Se o texto atual avançar sem alterações, a tabela será reajustada elevando de R$ 1.067,32 para R$ 1.800 o salário inicial do cargo de Agente Educacional I e de R$ 1.600,96 para R$ 3.000 do Agente Educacional II. Já o final passará de R$ 3.937,29 para R$ 4.271,77 (Agente I) e de R$ 5.905,94 para R$ 7.119,62 (Agente II).
O índice de reajuste varia de classe para classe. Na média, considerando o número de agentes em cada classe), será de 15,99% para Agentes I e 22,76% para Agentes II.
A direção do Sindicato trabalha para que o governo atenda as reivindicações ainda não contempladas e envie o projeto para votação antes do recesso de julho da Assembleia Legislativa. Caso essa possibilidade não se concretize, a expectativa é de que a aprovação aconteça no retorno das atividades do Legislativo, em agosto.
Governo e deputados(as) também debatem a possibilidade de estender o auxílio-alimentação de R$ 600, recebido por algumas categorias, para os(as) QFEB.
Para virar Projeto de Lei, a proposta da nova tabela salarial precisa ser aprovada pelo governador.
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