Reunião nesta terça-feira (08), entre dirigentes da APP-Sindicato e do governo do Paraná, com foco na pauta que a APP defende. O chefe da Casa Civil, secretário Valdir Rossoni (PSDB), e a secretária da Educação, Ana Seres Trento Comin, apresentaram as justificativas da gestão administrativa do governo Estadual baseada em orçamento e equilíbrio do cofre público, argumentos que a APP refutou.
A APP enumerou vários fatores e imposições do governo do Estado, que intensificaram um quadro prejudicial à saúde dos(as) trabalhadores(as) da educação – e os reflexos recaem na qualidade do aprendizado. Com o início do segundo semestre letivo anual, a categoria se vê cada vez mais prejudicada pela retirada de direitos garantidos na lei.
Desde a publicação da Resolução 113/2017 (Resolução da Maldade), a incerteza predomina na vida dos(as) educadores(as). Assim, o Sindicato cobra a aplicação das leis que são direitos da categoria.
Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, a reunião de hoje retomou o debate mais efetivo de posições para buscar soluções da pauta. “Temos uma disputa de interpretação do orçamento do Estado, o governo insiste que há uma crise e por isso impõe cortes. Possuímos a média salarial mais baixa do Poder Executivo. Exigimos a manutenção dos direitos, melhores condições de trabalho e valorização adequada para garantir um processo de aprendizado à altura. Cobramos também uma mesa de negociação efetiva, assim como a reabertura do debate financeiro. As ilegalidades da Resolução de distribuição de aulas que recaem na categoria precisam ser corrigidas”.
Sobre o “pacotaço” apresentado pelo governo do Paraná, ocorrerá uma reunião amanhã (09), com o governo e o Fórum das Entidades Sindicais (FES). A APP cobra que nenhum projeto seja votado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que retire direito dos(as) servidores(as).
Após o atraso no pagamento das promoções e progressões de 2015/2016 e muitas cobranças do Sindicato, a implantação da progressão e promoção de 2017 deve seguir o calendário pontualmente – em agosto para funcionários(as) e outubro para professores(as).
Veja o resumo dos itens debatidos:
Redistribuição de Aulas – O governo afirma que não voltará atrás nas regras de distribuição de aulas extraordinárias este ano. Quanto à hora-atividade, o Estado acatará a decisão que corre em âmbito jurídico, em aberto no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), pois não abre mão da redução. A APP já apresentou as mudanças necessárias e que a Seed faça o debate antes da publicação da Resolução para 2018.
Retirada de Faltas e Direito de Reposição – Não serão retiradas por determinação do governo do Estado. Segue a ação jurídica da APP-Sindicato para que a reposição de todos os dias das greves seja realizada e as faltas, retiradas. A APP também irá propor um Projeto de Lei de anistia das faltas.
Data-base – O debate agora será direto entre a Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e os(as) servidores(as) . A APP afirmou que é possível o cumprimento legal do pagamento da inflação, sendo que já era um compromisso do governador Beto Richa para a gestão. O chefe da Casa Civil alegou que o governo poderá investir até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Licença Especial – A APP cobrou a ampliação do número de licenças. O governo assumiu a possibilidade de ampliar as licenças especiais.
Afastamento para cursar Mestrado e Doutorado – A Seed apresentou que fará uma nova Resolução para o próximo ano.
Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) – O governo diz ter uma proposta sobre o programa e a nova forma de acesso ao Nível III. Essa proposta não foi apresentada ao Sindicato. Esse debate será realizado entre a APP e a Seed.
Processo Seletivo Simplificado (PSS) – APP reafirma a importância da prorrogação dos contratos dos(as) educadores(as) PSS, tanto para professores(as) como para funcionários(as). O governo não deu uma resposta positiva, apenas acenou que existe possibilidade de prorrogação.
Ensino Médio: A Reforma do Ensino Médio não será aplicada em 2018 no Paraná, conforme cobrou a APP e obteve confirmação da Secretaria da Educação do Paraná (Seed). Afinal, como a APP destaca, não é o posicionamento da categoria e da comunidade escolar.
Conveniamento Klabin e Privatização das Escolas – O Sindicato contextualizou sobre o compromisso do governo, na greve da educação de março de 2016, de que não aplicaria políticas de privatização e de militarização na educação. O governo afirma que não existe política de privatização da gestão escolar no Paraná. A APP reafirmou o entendimento de que a opção do Estado deve ser por uma educação pública, como nos países de maior desenvolvimento e que não aceitará a gestão militarizada.
Aposentados(as) – A APP cobrou a implantação das promoções e progressões dos(as) funcionários(as) e professores(as) que se aposentaram durante o período de atraso desse direito. O governo afirma que já autorizou a implementação.
Concursos Públicos – A APP cobrou novamente a realização dos concursos para professores(as) e funcionários(as), outro compromisso assumido pelo atual governo. Pede-se a tramitação imediata. Sobre a posse dos(as) convocados(as) no concurso de professores(as) de 2013, foi solicitado que assim que concluída a posse, que se abra o processo de mais contratação dos(as) já aprovados(as).
O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, assumiu também o compromisso de levar à Comissão de Política Salarial, a reivindicação da equiparação dos valores do salário mínimo regional, do reajuste do auxílio transporte e alimentação.
A Seed também apresentou a possibilidade de prorrogar o prazo dos contratos da Paranaeducação até dezembro de 2018. A APP propôs que seja feito um Termo de Ajuste de Conduta que garanta o contrato para os próximos cinco anos.
Participaram da reunião os(as) dirigentes da APP: presidente Hermes Leão, a secretária de Finanças, Marlei Fernandes, o secretário de Assuntos Jurídicos, Mario Sergio Ferreira de Souza e o secretário de Assuntos Municipais, Celso dos Santos. Também estiveram presentes o economista Cid Cordeiro, o deputado estadual Professor Lemos (PT) e a chefe do grupo de Recursos Humanos da Seed, Graziele Andriola.
