A APP-Sindicato fez uma análise do material disponibilizado pelo Ministério Educação (MEC) para estudo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Sindicato defende que não houve um aprofundamento suficiente do tema, como explica a secretária de Educação da APP, professora Taís Mendes. “Nós fizemos uma análise do material a partir da visão da APP-Sindicato que se contrapõe à forma como o material foi disponibilizado e como está sendo abordado nas escolas, impossibilitando o debate e o aprofundamento do tema”, explica.
Sendo assim, a APP-Sindicato propõem um aprofundamento nos estudos da BNCC. “Propomos um aprofundamento onde se destrinchem as noções de competência, ética e diversidade antes da elaboração dos Currículos Escolares e Projetos Políticos Pedagógicos, para não correr riscos de esvaziamento, empobrecimento do processo de ensino público e, nem mesmo, da Gestão Democrática da Escola Pública Laica, Gratuita e Plural”, comenta Taís.
Confira a análise:
Análise do material de apoio disponibilizado pelo MEC para as discussões da BNCC nas escolas
O material elaborado pelo MEC, em parceria com o CONSED e a UNDIME, para apoiar as secretarias de educação e escolas na realização do Dia D para estudo e discussão da BNCC, a partir dos dia 6 de março, apresenta a “antirreforma” educacional para os currículos passo a passo. O que se apresenta no material do MEC, não é sem propósito. O Ministério pretende alinhar o currículo as demandas das agências internacionais, espera melhorar as notas e ranqueamento nas provas nacionais e internacionais, como o PISA. Trata-se de um alinhamento ideológico com fim de conformar os(as) estudantes – em especial os filhos(as) da classe trabalhadora, as demandas do capital.
A proposta apresentada pelo MEC se estrutura em um conjunto atividades que devem ser desenvolvidas pelos(as) professores(as) nas escolas. No Paraná a SEED-PR encaminhou que as escolas façam o debate do dia 6 ao dia 12 de março durante as horas-atividades dos(as) professores(as). Evidente que o tempo será insuficiente e não adequado ao debate. Mesmo sabendo do limite, desenvolvemos este material orientativo crítico para auxiliá-los no debate.
De antemão é importante reafirmar que a APP-Sindicato, assim como um conjunto de entidades de classe, de pesquisa, movimentos democráticos pela educação, somos contrários a Base Nacional e não a reconhecemos como proposta curricular, seja pelo seu caráter antidemocrático de construção, seja porque desconsidera acúmulos teórico-práticos anteriores, ou ainda porque toma o conhecimento numa visão utilitarista, acrítica e de alinhamento as formas mercantis da atual fase do capitalismo. Isso precisa ser dito de imediato em qualquer das discussões que venhamos a participar na escola.
Feita esta observação, passemos a crítica de algumas – as mais importantes – propostas apresentadas pelo MEC.
Atividade 1: a BNCC e a nossa rede escola. Apresenta-se o que é a Base Nacional Comum, seus marcos legais, o processo de elaboração e seu impacto nos currículos, dando a entender que seu processo foi devidamente legal e democrático. No entanto, já não é novidade que o debate, bem como aprovação da BNCC foi arquitetado de forma antidemocrática, para penumbrar os interesses de setores educacionais privatistas.
A Atividade 1 trata, ainda, da questão do impacto e orientação obrigatória da BNCC nos currículos. Mesmo que tratem de destacar que a base não é o currículo e que orientará os objetivos de aprendizagem, não há como dissociar o caminho pedagógico dos objetivos de aprendizagem. Se a base orienta para as competências, numa visão utilitarista de conhecimento, o caminho pedagógico estará alinhado a essa perspectiva utilitarista.
A implantação do BNCC obedecerá o seguinte itinerário: reelaboração dos currículos das redes de ensino, formação inicial e continuada dos(as) professores, adequação dos livros didáticos e mudanças nos exames de larga escala, como provinha e prova Brasil e Enem. Na escola a BNCC pretende influenciar em mudanças no PPP e até no plano de aula dos professores(as). Ou seja, a mudança segue um roteiro de mudança sistêmica e qualitativa da educação, e ao contrário do que diz o MEC, acaba por determinar o que se ensinar e como ensinar, restringindo a liberdade e autonomia de ensinar e como consequência, também afetará as aprendizagens.
Atividade 2: Que cidadãos queremos formar? Com esta questão querem “sensibilizar os educadores para que percebam qual o papel da BNCC na construção da sociedade do futuro”. Para responder a esta questão central, propõem-se outras três questões: (1) como vocês gostariam que fossem as pessoas de seu município daqui a 20 anos? (2) O que deve ser proporcionado hoje às crianças e jovens para que eles cheguem a ser esses cidadãos que queremos? (3) Como a BNCC, no contexto da escola, pode ajudar na formação do cidadão que queremos?
A conjuntura atual, de retrocesso de direitos, de polarização política social, de cerceamento das liberdades, de ruptura do Estado Democrático de Direito e instauração de um governo golpista de exceção, a construção e vivência da cidadania é limitada. Essa perspectiva limítrofe de democracia é de responsabilidade do atual governo federal. Não obstante, a proposta da Base Nacional construída por um governo golpista, contrapõem-se, desde sua gênese, a perspectiva de formar sujeitos autônomos, criativos, críticos e conscientes de seu papel social. Haverá, sim, com a BNCC a domesticação dos estudantes, limitando as condições cidadãs, principalmente e essencialmente, dos filhos e filhas da classe trabalhadora.
Na atividade 3: Proposta da formação da BNCC – As 10 competências gerais. Aqui está o centro da proposta. Quem já está há algum tempo na rede, já viveu período idêntico, de proposta curricular com base nas competências. No final década de 1990, durante os anos de governo de Fernando Henrique Cardoso, a mesma linha teórica que hoje está à frente do MEC, orientava a perspectiva pedagógica naqueles anos, organizada a partir dos PCNs.
Sobre esta questão, muito se produziu durante e depois do final dos anos de 1990 e início de 2000. Há uma farta bibliografia critica sobre o tema (ao final desta orientação apresentamos alguma destas bibliografias), por isso não nos detalharemos sobre esta questão. Uma observação simples em relação as dez competências gerais que são apresentadas pode ser feita ao destacarmos os verbos que indicam os objetivos gerais curriculares que se pretende. Estão lá, com muita ênfase: utilizar, flexibilizar, resolver problemas, negociar, fluir, valorizar, exercitar Todos estes verbos indicam a compreensão de conhecimento num viés utilitarista, muito adequado ao ordenamento capitalista atual.
Para a superação do que o MEC propõem é importante não abrirmos mão das diretrizes curriculares nacionais e estaduais. Elas apresentam uma reflexão que antagoniza com a atual Base Nacional. É importante resistir no interior das escolas para que os PPP não sejam desfigurados e transformados em documentos referenciadores de uma teoria e prática pedagógica que não promovam a autonomia e emancipação dos sujeitos – educandos(as) e educadores(as) – e da própria educação.
LEITURAS RECOMENDADAS:
- ARROYO, M. G. Ofício de mestre. Petrópolis: Vozes, 2000.
- BERSTEIN, Basil. Classes, códigos e controle. A estruturação do discurso pedagógico. de Tomaz Tadeu da Silva e Luís Fernando Gonçalves Pereira. Petrópolis, RJ: Vozes, 1996.
- BRUNER, Jerome S. O processo da educação. de Lólio Lourenço de Oliveira. 8. ed. , São Paulo: ED. NACIONAL, 1987. (Série Atualidades pedagógicas, vol. 126).
- NOGUEIRA, Maria Alice Nogueira; Catani, Afrânio. (Orgs.) (1998). Pierre Bourdieu. Escritos em Educação. Petrópolis: Vozes.
- CATANI, Afrânio Mendes. A Sociologia de Pierre Bourdieu. (Ou como um autor se torna indispensável ao nosso regime de leituras). Educação & Sociedade. v.23, n.78, 2002.
- GIROUX, Henry. Pedagogia Radical. Subsídios.Trad. de Dagmar M. L. Zibas. São Paulo: Cortez, 1983.
- GOMES, N. L. (Org). Práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico raciais na escola na perspectiva da Lei 10.639/2003. Brasília: MEC, UNESCO, 2012.
- LOPES, Alice Casimiro e MACEDO, Elizabeth. Disciplinas e Integração Curricular. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
- PACHECO, José Augusto. Competências curriculares: as práticas ocultas nos discursos das reformas. 24ª Reunião Anual da ANPED. Caxambu, MG, 2001.
- PERRENOUD, Philippe. Práticas pedagógicas, profissão docente e formação. de Helena Faria. Lisboa: Dom Quixote, 1993.
- ___________________ Construir as competências desde a escola. de Bruno Charles Magne. Porto Alegre: Artmed, 1999.
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