Na tarde de hoje (13) dirigentes da APP-Sindicato acompanharam a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa do Paraná. A APP está acompanhando o Projeto de Lei 426/2016 que determina o abono da falta para os(as) educadores(as) que se mobilizaram no dia 29 de abril de 2016, marcando um ano do Massacre do Centro Cívico.
No entanto, apesar de estar na pauta e a expectativa de votação ser para hoje, o PL não foi votado, já que a sessão foi encerrada antes que isso pudesse acontecer. “A CCJ foi encerrada porque às 14:30 inicia a sessão no plenário da Assembleia e não pode haver nenhuma comissão funcionando em paralelo à sessão no plenário. Então, o Projeto de Lei não foi votado hoje, mas ficou assegurado pelo presidente da CCJ, deputado Nelson Justus, que será votado na próxima terça-feira, dia 20”, explica o deputado estadual Professor Lemos.
De acordo com o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, este é um momento em que a APP reforça, junto aos(às) deputados(as), a importância de que a falta seja retirada e que os(as) educadores(as) possam repor e garantir os 200 dias letivos aos(às) estudantes. “Nós aproveitamos para conversar com vários deputados da CCJ para reforçar o pedido de apoio e de votação favorável a esse Projeto de Lei. Queremos que ele tramite no plenário da Alep. Inclusive, aproveitamos para conversar com o Deputado Pastor Gilson de Souza, que é o relator do PL na CCJ, e já apresentamos documentos que fundamentam a argumentação necessária, no sentido de que o relatório do deputado seja favorável à aprovação do projeto na CCJ”, explica.
A APP vai continuar acompanhando a tramitação do PL, fazendo toda luta necessária para a falta do dia 29 seja retirada e os(as) educadores(as) possam fazer a reposição, sem prejuízos na carreira.
Recentemente o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma reportagem que trata sobre “Faltas de servidor grevista não podem ser lançadas como injustificadas“. Um argumento importante e que deve ser levado em consideração pelos(as) parlamentares(as) paranaenses ao votarem o PL 426/2016.
Conheça a lista de deputados(as) que são coautores do Projeto de Lei:
Deputado Hussein Bakri
Deputado Professor Lemos
Deputado Gilberto Ribeiro
Deputado Paranhos
Deputado Pastor Edson Praczyk
Deputado Marcio Pacheco
Deputada Cantora Mara Lima
Deputado Adelino Ribeiro
Deputado Péricles De Mello
Deputado Nereu Moura
Deputado Tadeu Veneri
Deputado Rasca Rodrigues
Deputado Requião Filho
Deputado Schiavinato
Deputado Anibelli Neto
Deputado Evandro Araujo
Deputado Tercílio Turini
Deputado Chico Brasileiro
Deputado Nelson Luersen