APP aciona Ministério Público e Tribunal de Contas para investigar contrato com a Unicesumar

APP aciona Ministério Público e Tribunal de Contas para investigar contrato com a Unicesumar

Sindicato quer transparência contrato entre governo do Estado e a universidade privada que terceirizará professores(as) do Ensino Médio

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A direção estadual da APP-Sindicato peticionou o Ministério Público Estadual (MP-PR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para investigar e apurar a legalidade do contrato entre a Seed e a Unicesumar.

O governo contratou a empresa para assumir aulas de três cursos técnicos do Novo Ensino Médio, impedindo professores(as) da rede de pegar turmas do primeiro ano. A Unicesumar foi a única concorrente do pregão nº 980/2021, arrematando os 27 lotes por R$ 38,4 milhões.

A Seed afirma que “a parceria se deve à dificuldade de encontrar profissionais habilitados para trabalhar os componentes específicos desses cursos técnicos”.

Mas, contrastando com a alta qualificação dos(as) professores(as) disponíveis na rede, a Unicesumar vai colocar nas salas de aula monitores(as) que precisam ter apenas o Ensino Médio completo.

Sem qualificação pedagógica, esses(as) jovens serão o único contato presencial dos(as) estudantes com as disciplinas. Sua tarefa será mediar a transmissão de aulas síncronas por professores(as) da empresa, que atenderão até 20 turmas simultâneas

A APP-Sindicato vê com grande estranheza a medida.

“O constrangimento do  professor ser substituído por aula de EaD e por monitores que não têm uma formação acadêmica completa e nem uma formação pedagógica, além de ser um retrocesso sem precedentes, causa preocupação, pois a atuação será diretamente com adolescentes. Para obter melhores resultados, a Educação precisa de investimento em estrutura física e humana, porém o governo, no período pandêmico e emergencialmente adotando o ensino remoto, sequer investiu em qualidade de recursos tecnológicos para possibilitar o ensino aos estudantes”, salienta a APP no documento protocolado nesta semana.

Para a secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Vanda Santana, a substituição definitiva do processo de ensino-aprendizagem presencial por aulas a distância implica em um déficit na formação.

“Ao ter parte dos componentes curriculares ministrados por um profissional que não pertence ao corpo docente da escola, o estudante sofre um prejuízo pedagógico. Esse profissional que não estará no seu dia a dia,  também não terá nenhuma relação com a direção, com a equipe pedagógica,  com coordenações e agentes educacionais, assim não haverá a integração com a formação básica, nem com o trabalho pedagógico e muito menos com as relações sociais que constroem a organização escolar”, pondera a professora

A direção estadual antevê o processo gradativo de extinção de profissionais da educação do quadro próprio e luta por concursos públicos e o resgate da autonomia e da gestão democrática nas escolas.

” A nossa solicitação à Justiça é porque a medida coloca em risco os recursos públicos para que uma empresa administre a escola substituído os próprios profissionais pertencentes à rede estadual”, evidencia Vanda.

Veja a íntegra da petição abaixo ou clique aqui para baixar o documento.

petição Contrato Ens Prof (1)

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