A moda não pode pegar, do contrário vira linha dura ou ditadura, e o papel das negociações acaba se esvaindo. São momentos decisivos para o orçamento em 2017 e para a realidade de aproximadamente 280 mil servidores(as) públicos(as). Pagamentos para alguns(umas) e outros(as) não, sim, esta é a denúncia da APP-Sindicato que revela a atual imposição do Governo do Paraná, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa, após a reunião realizada nesta quarta-feira (16), com o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e com representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES).
O Governo anunciou com base na previsão orçamentária que não vai pagar o reajuste dos(as) servidores(as) em 2017, previsto pela Lei 18.493/2015. Considerando apenas como benefícios o pagamento de promoções e progressões que estão em atraso, relativo a 2015 e 2016. Porém, estas medidas não são avanços, pois, se a despesa apresentada pelo Governo aos pagamentos dos(as) servidores(as) chega a R$ 1,4 bilhão de reais, como não contemplar a dívida para quitar a data-base que a categoria está solicitando e debatendo com o Governo para que possa ser parcelada; acompanhando a inflação prevista em lei.
Mais um retrocesso contra todo o processo de negociar, o Governo opta por atender demandas de uma parcela dos(as) servidores(as) ao invés de “abrir a mente” e ajustar com a proposta do FES, que garante reajuste para todos(as) com igualdade. Na escolha feita pelo governador Beto Richa (PSDB), muitos(as) servidores(as) ficarão sem qualquer recomposição salarial, já que a proposta imposta na mesa atende a uma parte das categorias. Para o FES “o Governo interrompe o diálogo que se propôs impondo a mesma suspensão do reajuste prevista pela Mensagem 43”.
APP em números e na luta
Com este cenário radical do Governo do Estado, o momento agora é recorrer aos(às) deputados(as) estaduais em busca de avanços para a categoria e não se calar frente aos argumentos insólitos de quem está no poder. Numa breve retrospectiva, o acordo para o pagamento do reajuste costurado em 2015, com a ajuda dos(as) deputados(as), havia sido garantido pela própria Secretaria da Fazenda.
Desde a última semana, os sindicatos estão realizando debates com os(as) deputados(as) focando nos números que comprovam as condições do Governo em cumprir a lei e pagar as pendências aos(às) servidores(as).
Caso os(as) deputados(as) aprovem a proposta do Governo, apenas cerca de 81 mil servidores serão beneficiados. 87 mil aposentados(as), 26 mil pensionistas, 37 mil trabalhadores(as) PSS e outros cerca de 70 mil estatutários(as) ficarão sem receber qualquer reajuste nos salários.
A proposta dos(as) Servidores(as):
Partindo do princípio inicial de R$1,4 bilhão, assim distribuídos:
– zeramento de data base em 2017 (janeiro, agosto e setembro);
– implantação das promoções e progressões de 2015 em janeiro de 2017;
– implantação das promoções e progressões de 2016 em agosto de 2017;
– parcelamento do passivo de 2015 e 2016 a partir de 2017;
– antecipação de pagamento das dívidas do governo junto aos(às) servidores(as) com a ampliação das receitas e receitas extraordinárias.
