Aposentados(as) e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda e do desconto previdenciário

Aposentados(as) e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda e do desconto previdenciário

Benefícios são tema do vídeo Jurídico Explica, gravado pelo coordenador jurídico e de atendimento da APP, Adenilson Zanini

Aposentados(as) e pensionistas do ParanáPrevidência com doenças graves têm direito às isenções do imposto de renda e do desconto previdenciário. Esses benefícios são tema do vídeo Jurídico Explica, gravado pelo coordenador jurídico e de atendimento da APP, Adenilson Zanini.

Para pedir as isenções é necessário preencher esse formulário. O documento deve ser impresso, preenchido e entregue na sede do ParanáPrevidência, pessoalmente ou por correio, ou nos Núcleos Regionais de Educação.

Zanini explica que a isenção do desconto previdenciário foi extinta com a reforma da Previdência, em 5 de dezembro de 2019. Com isso, só as pessoas que já tinham a doença antes dessa data e já estavam aposentadas têm direito à isenção desse desconto.

Já no caso da isenção do Imposto de Renda, depois de confirmada pelo ParanaPrevidência o(a) aposentado(a) deve retificar as declarações para pedir a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos cinco anos ou desde que a doença foi diagnosticada.

“Nosso setor de Atendimento está preparado para atender os(as) sindicalizados(as) nessa demanda e em outras”, diz Zanini, que recomenda o uso do zap (41) 2170-2500.

Zanini esclarece que não são todas as doenças que possibilitam as isenções. Apenas as que estão na lista abaixo.

– Moléstia profissional

– Tuberculose ativa

– Alienação mental

– Esclerose múltipla

– Neoplasia maligna

– Cegueira

– Hanseníase

– Paralisia irreversível e incapacitante

– Cardiopatia grave

– Doença de Parkinson

– Espondiloartrose anquilosante

– Nefropatia grave

– Hepatopatia grave

– Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

– Contaminação por radiação

– Síndrome da imunodeficiência adquirida

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