Duas semanas após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) denunciar a tramitação de uma “reforma da previdência disfarçada”, foi arquivado o Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), que autorizava União, Estados e Municípios a elevar a alíquota de contribuição suplementar de seus servidores ativos, aposentados e pensionistas em até 22%, com o objetivo de equacionar déficits financeiros e atuariais.
O texto também apresentava outras ameaças a direitos conquistados pelos(as) trabalhadores(as), como redução da base de cálculo do Pasep e autorização para a contratação de bancos visando a monetização de bens e direitos.
Em nota divulgada no dia 2 de maio, a CNTE pedia a rejeição integral da matéria “em razão da grave penalização imposta pelo Projeto aos servidores públicos, bem como pela total falta de diálogo” com as as organizações que representam as categorias profissionais dos servidores públicos.
A CNTE também destacou que o projeto representava uma manobra para driblar a alta rejeição popular sobre a Reforma da Previdência. “O referido Projeto se pauta em verdadeiro confisco disfarçado de compensação financeira para supostamente equilibrar os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos”, dizia a moção.
De acordo com requerimento do último dia 16, o autor da matéria pediu a retirada do projeto em definitivo. O projeto já contava com parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO), e estava pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O ritmo acelerado de tramitação e a proposta atendiam pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Rejeição popular – Durante o período que permaneceu em consulta pública no portal e-cidadania do Senado Federal, o PLS n. 395/2017 recebeu 3582 interações, sendo 98% contra a sua aprovação.
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