Após pressão, governo envia reestruturação da carreira dos(as) QFEB para Assembleia Legislativa APP-Sindicato

Após pressão, governo envia reestruturação da carreira dos(as) QFEB para Assembleia Legislativa

Projeto tem pontos positivos, incluindo índices de recomposição salarial, mas traz distorções e está muito aquém do necessário para os(as) Agentes II

>> Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram

O grito de “Assim é que se vê a força da APP” ecoou forte nas galerias da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (11).

Após uma manhã tensa, marcada por articulações da APP na Assembleia Legislativa, reuniões entre deputados(as) e governo, ligações nos bastidores e luta na rua, com funcionário(as) mobilizados(as) na Praça Nossa Srª. de Salette, a reestruturação da carreira dos(as) QFEB saiu dos gabinetes do Palácio Iguaçu para chegar à casa legislativa.

O ato de representação no Centro Cívico foi feito em nome dos mais de 15 mil funcionários de escola que não puderam estar presentes porque “levam a escola nas costas”, como resumiu a secretária de Funcionários(as) da APP, Bete Almeida. “Às 6h30 os nossos funcionários chegam para abrir a escola e ali continuam, acolhendo nossos alunos e fazendo a educação acontecer, muitas vezes sem nenhum reconhecimento do governo”, disse.

A mensagem de lei foi lida quase no fim da sessão, à tarde, para o alívio e comemoração dos(as) educadores(as) que acompanhavam das galerias. O texto já foi convertido em projeto de lei (PLC 14/2023), fazendo avançar uma luta de anos dos(as) funcionários(as) de escola por valorização salarial e reconhecimento.

:: Confira a íntegra do PL em discussão

O conteúdo, avalia a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, apresenta avanços importantes, mas precisa ser aperfeiçoado. “Esta não é a tabela que nós construímos. Na proposta que chegou, há uma distorção em relação ao salário dos(as) QPPE que prejudica muito os(as) Agentes II. Se for aprovado assim, boa parte terá uma recomposição muito aquém do esperado, que não faz justiça à categoria”, destaca.

Por outro lado, a carreira dos(as) Agentes I apresenta valores superiores aos dos Agentes de Apoio QPPE.

“Vamos lutar ainda para aprovar emendas e corrigir o que não está bom. Porque é inadmissível que trabalhadores(as) da educação recebam menos do que das demais secretarias. Mas é sim uma conquista, que exigiu muito esforço da categoria, do Sindicato e dos(as) deputados(as) de oposição e da base do governo. Se não viesse agora, a implantação não ocorreria já no dia 1º de fevereiro”, explica.

Nesta terça, 12, o Projeto de Lei Complementar passa pelas comissões da Alep, onde deve ser aprovado. Após, pode receber emendas durante a sessão plenária. Se emendas forem acatadas, o projeto retorna às comissões. Há consenso entre os(as) parlamentares quanto à aprovação do projeto, mas as melhorias propostas pela APP dependerão de novos acordos e da pressão da categoria.

“Se não conseguirmos aprovar as emendas necessárias, lutaremos no próximo período pela equiparação da tabela dos(as) Agentes II aos agentes de execução QPPE. Assim como conseguimos avançar nos Agentes I, precisaremos avançar em relação aos Agentes II”, conclui.

Principais pontos do PL atual

– Implantação a partir de 1º de fevereiro;

– Aproximação da estrutura da carreira e dos valores das tabelas salariais aos(às) QPPE, com 18 classes ao invés de 36;

– Vale-alimentação equiparado ao das demais carreiras (R$ 634,74);

– Equiparação do auxílio-transporte ao das demais carreiras, no valor de R$ 191,16, sendo percebido apenas por profissionais com remuneração de até R$ 3.135,34;

– Manutenção das progressões e das promoções, enquanto a carreira dos(as) QPPE prevê apenas as promoções;

– Não está explícito, no texto do PL, se os(as) agentes que não progrediram na carreira neste ano poderão progredir no próximo – essa foi uma das reivindicações da APP durante todo o processo de negociação e será alvo de emenda se necessário;

– A tabela dos(as) QFEB Agentes I inicia em R$ 2.066,69, frente a R$ 1.904,22 da carreira de apoio dos(as) QPPE. O final da carreira também é superior para os QFEB: R$ 4.984,97 contra R$ 4.239,04 dos(as) QPPE;

– Mas a tabela dos(as) QFEB Agentes II inicia em R$ 4.064,77, enquanto a do cargo equivalente na tabela dos(as) QPPE começa em R$ 4.231,60. A diferença, para menos, continua até o penúltimo nível. Já o salário final foi equiparado entre as duas carreiras, sendo de R$ 8.378,51. A APP convoca a categoria desde já para pressionar pela equiparação.

Confira as tabelas propostas

Como se dará o enquadramento

Funcionários(as) que, na atual tabela, estão na classe 36, poderão ser enquadrados nas classes XIII, XIV e XV da nova, respeitando os critérios abaixo:

MENU