Uma fiscalização realizada por dirigentes da APP-Sindicato no Colégio Estadual Santo Agostinho, em Curitiba, evidencia os problemas do Programa Parceiro da Escola, iniciativa do governo Ratinho Jr. que transfere a gestão administrativa de escolas para empresas. Durante uma visita, na semana passada, foi identificado um problema crítico de vazamento de esgoto que, segundo educadores(as), está há dias sem solução definitiva. O local onde ocorre o problema fica ao lado da sala da equipe pedagógica, prejudicando o trabalho das profissionais, devido ao mau cheiro.
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A presidenta do Núcleo Sindical Curitiba Sul, Veroni Salete Del’ Ré, realizou uma nova visita nesta segunda-feira (11) e constatou que, após a cobrança do sindicato, a empresa fez reparos, mas o problema continua. “Essa semana irá uma empresa fazer os testes para ver onde está o cano rachado para arrumar. Na próxima semana voltaremos ao colégio para averiguar se a situação foi solucionada ou se ainda permanece”, explica a dirigente.
Além do problema com a rede de esgoto, Veroni apurou que, de acordo com relatos da comunidade escolar, o estabelecimento também enfrenta problemas com a falta de funcionários(as). Em resposta, a representante da Apogeu, responsável pela gestão administrativa da escola, informou que a empresa tem procurado fazer a reposição o mais rápido possível.
Localizado no bairro Boqueirão, região sul da capital, o colégio Santo Agostinho passou para a gestão privada no início de 2025, mesmo sem atingir o quórum de votação. Na ocasião, a Secretaria de Estado da Educação, de forma arbitrária, entregou outras 69 escolas para a iniciativa privada.
Mesma cidade, mesmo problema
No Colégio Estadual Protásio de Carvalho, em Curitiba, outra instituição de ensino entregues ao Programa Parceiro da Escola, os problemas estruturais e de saneamento também comprometem a rotina do ambiente escolar.
Na cozinha, o cenário é de improviso. A pia usada no preparo da merenda está quebrada e colada, enquanto o sifão apresenta vazamentos que obrigam as funcionárias a usar baldes para conter a água suja e gordurosa que escorre pelo chão. Para agravar a situação, o tanque está furado e inutilizável.
Pelas dependências do colégio, a falta de manutenção se estende a paredes com pintura descascada, fios elétricos expostos e goteiras. O desperdício de patrimônio público também salta aos olhos nos fundos da escola, onde dezenas de cadeiras e carteiras em bom estado foram descartadas.
Além do apodrecimento do mobiliário, o entulho acumulado gera o risco iminente de atração de pragas e animais peçonhentos, ameaçando a segurança de alunos(as) e funcionários(as).
Retrocesso e lucro para empresários
O Programa Parceiro da Escola foi criado pela Lei 22.006/2024. A matéria, de autoria do governador Ratinho Jr., foi aprovada na Assembleia Legislativa em junho de 2024. A tramitação ocorreu em regime de urgência, sem debate com os(as) trabalhadores(as) da educação e os(as) estudantes. A APP-Sindicato protestou e até realizou uma greve com uma mega manifestação em Curitiba, que reuniu mais de 20 mil educadores(as). Mesmo sob protestos, o texto foi aprovado e sancionado pelo governador em tempo recorde.
As empresas contratam professores(as) e funcionários(as) sem concurso público e parte do lucro é condicionada ao desempenho dos(as) estudantes. A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, explica que, além de ilegais, essas práticas interferem diretamente em todas as áreas pedagógicas da escola, pois possibilitam, inclusive, práticas de pressão e assédio sobre os(as) educadores(as) para manipular índices educacionais e, consequentemente, aumentar os valores que as empresas recebem do governo.
Professores(as) que atuam nos colégios que passaram a funcionar neste modelo afirmam que demissões ocorrem sem motivo justo, gerando rotatividade e perda de vínculo com os(as) estudantes e as escolas. Há reclamações de salas sujas e má qualidade no preparo da merenda, porque as empresas contratam diaristas e pessoas sem experiência com a rotina escolar. Mães denunciam a aquisição de materiais de baixa qualidade e demora na realização de consertos.
Outro ponto questionado pela APP-Sindicato é o custo do programa e a falta de transparência. De acordo com estudo feito pelo sindicato com base em documentos da Seed, enquanto as escolas públicas recebem em média R$ 8 por aluno(a) para custeio das despesas de manutenção, o cálculo do valor mensal que o governo passa para as empresas é 100 vezes maior, estimado em R$ 800 por aluno(a).
“Na escola pública, cada centavo que é gasto pode ser fiscalizado por qualquer pessoa. Já na privatização, não tem prestação de contas. A comunidade não consegue saber como a empresa está gastando o dinheiro público que recebe do governo e até o Tribunal de Contas tem relatado dificuldade para fiscalizar os gastos do governo com esse programa”, afirma Walkiria.
Escândalos
Desde a implantação, as críticas à falta de transparência e os escândalos não param. No Colégio Estadual Dirce Aguiar Maia, em Maringá, uma professora contratada pela empresa que faz a gestão do estabelecimento teria cortado os pulsos dentro do banheiro da escola após supostamente sofrer assédio moral da direção escolhida pela Seed.
Em Curitiba, no Colégio Estadual Maria Montessori, mães estão revoltadas com as mudanças na escola após a privatização. Ainda na capital, são recorrentes as queixas de estudantes e responsáveis dos alunos do Colégio Estadual Natália Reginato decorrentes da falta de funcionários(as), da qualidade da merenda e até da falta de limpeza das salas.
Em Sarandi, um professor muito querido pelos alunos foi demitido sumariamente por apenas pedir explicações à empresa sobre a mudança no pagamento da hora-atividade.
Julgamento no STF
A legislação que criou o Programa Parceiro da Escola é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7684) no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O processo teve o julgamento iniciado no plenário virtual no dia 15 de maio, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro relator, Nunes Marques, julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados na ação, votando pela inconstitucionalidade de trechos do Decreto 7.235/2024, editado pelo governador Ratinho Jr. (PSD), que regulamenta o programa.
De acordo com o voto do magistrado, são inconstitucionais os artigos que permitem a contratação de professores(as) e a oferta de atividades extracurriculares de natureza docente pelas empresas privadas, além do dispositivo que impede a participação de estudantes com 16 e 17 anos no processo de consulta à comunidade sobre a adesão ou não da escola ao programa.
“Temos ciência de que ainda faltam outros ministros se posicionarem, mas podemos considerar que o voto do relator representa, sim, uma vitória parcial da nossa luta contra a política do governador Ratinho Jr. de venda da escola pública, de precarização do trabalho e da carreira docente e de destruição da gestão democrática. Se ao final do processo ficar mantido o reconhecimento de que foi ilegal proibir os estudantes de votarem, vamos também fazer a luta para que esse processo seja completamente anulado e as escolas devolvidas para suas comunidades”, afirma Walkiria Mazeto.
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