Dirigentes da APP-Sindicato reiniciaram nesta terça-feira (17) o debate da pauta da Campanha Salarial 2018 e outras reivindicações da categoria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed). A nova secretária da Educação, professora Lúcia Cortez, anunciou que o governo vai implantar a partir da folha de maio uma complementação para os(as) trabalhadores(as) que recebem abaixo do salário mínimo regional e uma atualização do vale-transporte para os(as) contratados(as) pelo regime PSS, além da promessa da nova gestão na secretaria de mais diálogo e defesa das pautas dos(as) educadores(as). A direção estadual exigiu uma resposta até sexta-feira aos itens da pauta para avaliação na assembleia marcada para este sábado (21).
“Nossos estudos financeiros mostraram que é possível atender as reivindicações da categoria. O pagamento da reposição salarial, que não acontece desde 2016, é só uma questão de vontade política do governo”, ressaltou o presidente da APP, Hermes Silva Leão, durante a reunião. A secretária de Educação ponderou dizendo que assumiu o cargo recentemente e agradeceu as explanações das lideranças sindicais. “Foi uma aula para mim. Me coloco à disposição para sensibilizar a governadora. Esse compromisso eu assumo com vocês”, disse.
A Seed anunciou para a folha de maio medidas que atendem reivindicações da categoria cobradas pela APP. Uma delas é a equiparação dos salários de quase 6,5 mil servidores(as) da Educação ao piso regional do Paraná. Segundo a pasta, a medida será implantada na folha de maio por meio de complementação para todos(as) que estão recebendo abaixo de R$1247,40. Outros 15 mil trabalhadores(as) terão correção no valor do auxílio-transporte que passa a ser de R$ 165,43. O Sindicato mantém a cobrança e aguarda posição sobre a correção da defasagem no auxílio-alimentação de quase 13 mil funcionários(as) e também o pagamento de valores atrasados.
A direção do sindicato cobrou respostas aos demais itens da campanha salarial até a próxima sexta(20), o que foi assumido pela secretária. “Foi uma primeira reunião, mas temos muito a debater. Estamos abertos ao diálogo constantemente, porém precisamos de respostas efetivas à pauta da categoria”, resumiu o presidente da APP.
Orçamento
Um dos pontos abordados durante o encontro foi o Artigo 33, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), apresentado ontem na ALEP pelo executivo. A APP pede a retirada deste item por entender que, de acordo com o texto, o novo governo sinaliza a continuidade do tratamento ruim dado aos servidores nos últimos anos, pois condiciona a possibilidade de reajuste para os(as) servidores(as) à disponibilidade financeira e inexistência de progressões e promoções em atraso. Os levantamentos do Sindicato demonstram que essas situações estão descartadas, restando não existir impedimentos para concessão do reajuste e, portanto, motivos para manutenção do artigo na LDO.
Participaram da reunião, representando a APP-Sindicato, o professor Hermes Silva Leão (presidente), a professora Walkiria Olegário Mazeto (secretária de Finanças), a professora Taís Mendes (secretária Educacional), o professor Paulo Sérgio Vieira (secretário Executivo de Formação Política Sindical e Cultura), o funcionário de escola Luiz Fernando Rodrigues (secretário de Comunicação), a professora Elizamara Goulart Araújo (secretária de Sindicalizados), a funcionária de escola Nádia Brixner (secretária de Funcionários/as), o professor Luiz Carlos dos Santos (secretário de promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo) e o economista Cid Cordeiro.
Mobilização
Neste sábado (21), os educadores(as) da rede pública do Paraná estão convocados(as) para participar da Assembleia Estadual da APP, a partir das 8h no Espaço Reviver, localizado na Av. Iguaçu, nº 830, no bairro Rebouças, em Curitiba (PR). Além da avaliação da pauta e das negociações, apreciação da prestação de contas, professores(as) e funcionários(as) debaterão o calendário de mobilizações para o próximo período.
Confira a pauta da Campanha Salarial:
Reajuste data-base.
Cumprimento do reajuste do PSPN.
Revogação dos itens ilegais da resolução 15/2018 (distribuição de aulas): contra a redução da jornada de hora-atividade e ataque às licenças legais.
Correção da redução dos salários dos professores(as)PSS, pagamento pela maior habilitação, atendimento à saúde.
Pagamento do salário mínimo regional para os(as) funcionários(as) que recebem abaixo do atual valor (R$ 1.293,60).
Equiparação do auxílio-transporte dos(as) funcionários(as) ao que é recebido pelos(as) Professores(as) (cargos de 40h).
Reajuste do vale alimentação para os funcionários(as),
Posse dos(as) aprovados(as) no concurso do magistério de 2013.
Concursos públicos para professores(as) e funcionários(as).
Retirada das faltas de greve.
Contra o assédio moral e adoecimento.
Propostas que visam a melhoria do ensino público no Paraná:
Redução do número de estudantes por turma.
Garantia do PDE e PróFuncionário.
Contraposição ao fechamento de escolas, redução de turmas, redução de programas e projetos com a implantação de Escolas de Tempo Integral.
Acompanhamento do cumprimento das metas dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação (PNE, PEE e PME’s).
Movimento de resistência à implementação da BNCC nas escolas do PR.
Jornada de Trabalho em hora-aula das(os) pedagogas(os)e professores(as) readaptados(as).
Combate a lei da mordaça.
Novo Porte de Escola.
Pautas municipais e nacional, em solidariedade aos(às) demais trabalhadores(as).
Defesa da Previdência Pública.
Luta pela anulação das reformas aprovadas pelo governo Temer (Reforma do Ensino Médio, Reforma Trabalhista, teto de gastos, terceirizações, etc.).
Pagamento do Piso Nacional para as redes municipais.
Concurso público para a rede municipal.
Plano de carreira e contra a retirada de direito para os(as) educadores municipais).
(Atualizado em 21/04/18, às 10h30).