Diante da pressão de educadores(as), estudantes e entidades ligadas à educação pública e filiadas a Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), a votação do Projeto de Lei PL 5.230/2023, que trata sobre alterações no Novo Ensino Médio, foi adiada para 2024.
Organizados em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, a mobilização pressionou os(as) parlamentares da casa contra o relatório do Deputado Mendonça Filho (União-PE). Além do ato presencial, a pressão nas redes sociais e a papel fundamental para barrar o retrocesso.
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Com o adiamento da votação, a CNTE avalia que haverá mais tempo para debater a proposta e articular para que pontos críticos do substitutivo apresentado pelo relator do projeto, Mendonça Filho, sejam rejeitados.
Inimigo da educação e pai do Novo Ensino Médio, Mendonça pretende reduzir a carga horária para disciplinas do currículo básico, destinando apenas 2.100 horas para as disciplinas tradicionais de formação geral, ao invés das 2.400 horas previstas pelo projeto original.
Vale ressaltar que o adiamento da votação só foi possível graças a ampla mobilização da categoria e uma articulação do governo federal, que a partir do Ministro da Educação Camilo Santana, dialogou com o relator para que o projeto fosse votado após a realização da Conferência Nacional Educação (Conae 2024).
“A Conae vai discutir o tema e nós vamos trazer o debate para o Congresso, com interlocução do MEC”, informa Heleno Araújo, presidente da CNTE. Entretanto, ele reforça a importância das mobilizações e da pressão em prol das reivindicações dos(as) trabalhadores em educação continuar até lá. “Precisamos continuar mobilizados e atentos a todo o momento para garantir aquilo que foi construído”, afirmou.
A CNTE ainda reforça que a mobilização deverá ser ainda maior no próximo ano, pois só a partir da ampla participação da categoria é que a educação pública brasileira poderá ser salva.
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O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:
1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;
2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;
3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;
4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;
6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e
7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.
Como é a proposta do relator:
1) Define que a carga horária para as disciplinas comuns terá um piso de 2.100 horas -sendo 300 horas flexíveis, ou seja, estados podem definir se irão usá-las com a parte de formação comum ou de itinerários formativos
2) Destina as outras 900 horas obrigatoriamente para os itinerários formativos
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