Após ampla mobilização, Câmara adia para 2024 votação de projeto que trata do Novo Ensino Médio

Após ampla mobilização, Câmara adia para 2024 votação de projeto que trata do Novo Ensino Médio

Proposta deve voltar ao plenário após a realização da Conae, em janeiro de 2024

Foto: Luiz Damasceno/APP-Sindicato

Diante da pressão de educadores(as), estudantes e entidades ligadas à educação pública e filiadas a Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), a votação do Projeto de Lei PL 5.230/2023, que trata sobre alterações no Novo Ensino Médio, foi adiada para 2024.

Organizados em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, a mobilização pressionou os(as) parlamentares da casa contra o relatório do Deputado Mendonça Filho (União-PE). Além do ato presencial, a pressão nas redes sociais e a papel fundamental para barrar o retrocesso.

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Com o adiamento da votação, a CNTE avalia que haverá mais tempo para debater a proposta e articular para que pontos críticos do substitutivo apresentado pelo relator do projeto, Mendonça Filho, sejam rejeitados. 

Inimigo da educação e pai do Novo Ensino Médio, Mendonça pretende reduzir a carga horária para disciplinas do currículo básico, destinando apenas 2.100 horas para as disciplinas tradicionais de formação geral, ao invés das 2.400 horas previstas pelo projeto original.

Vale ressaltar que o adiamento da votação só foi possível graças a ampla mobilização da categoria e uma articulação do governo federal, que a partir do Ministro da Educação Camilo Santana, dialogou com o relator para que o projeto fosse votado após a realização da Conferência Nacional Educação (Conae 2024).

“A Conae vai discutir o tema e nós vamos trazer o debate para o Congresso, com interlocução do MEC”, informa Heleno Araújo, presidente da CNTE. Entretanto, ele reforça a importância das mobilizações e da pressão em prol das reivindicações dos(as) trabalhadores em educação continuar até lá. “Precisamos continuar mobilizados e atentos a todo o momento para garantir aquilo que foi construído”, afirmou.

A CNTE ainda reforça que a mobilização deverá ser ainda maior no próximo ano, pois só a partir da ampla participação da categoria é que a educação pública brasileira poderá ser salva.

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O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:

1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;

2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;

3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;

4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;

5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;

6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e

7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.

Como é a proposta do relator:

1) Define que a carga horária para as disciplinas comuns terá um piso de 2.100 horas -sendo 300 horas flexíveis, ou seja, estados podem definir se irão usá-las com a parte de formação comum ou de itinerários formativos

2) Destina as outras 900 horas obrigatoriamente para os itinerários formativos


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