Após a repercussão nacional do vídeo denunciado pela APP-Sindicato em que estudantes entoam um canto com letra que faz apologia ao ódio e à violência em um colégio cívico-militar de Curitiba, diversas autoridades e organizações acionaram instituições de defesa da sociedade. As manifestações se somam às representações que a APP-Sindicato fez ao Ministério Público do Paraná (MPPR), à Defensoria Pública e à Controladoria Geral do Estado.
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Referência na defesa dos direitos humanos e da democracia, o Instituto Vladimir Herzog fez uma representação ao MPPR pedindo a investigação do caso, a responsabilização dos(as) envolvidos(as) e avalia ingressar com ação por dano moral coletivo, com recomendação de medidas reparatórias e eventual ação civil pública.
“O caso do colégio de Curitiba é a expressão máxima do perigo que o modelo cívico-militar representa para a educação democrática”, indica a representação. “Em vez de combater a violência, ele a institucionaliza sob a forma de doutrinação, apologia ao extermínio e opressão.”, aponta o instituto.
Para o Instituto, o caso é classificado como abuso de poder e prática atentatória aos direitos fundamentais dos(as) estudantes. “Tortura, execução sumária e eliminação de indivíduos em territórios periféricos configura, em primeiro plano, o delito previsto no art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminaliza o ato de ‘submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento’”, diz a entidade.
Além da investigação, o instituto pede ao MPPR a apuração da responsabilidade administrativa, civil e penal da direção e agentes militares, com aplicação de medidas cautelares para impedir novas práticas de violência simbólica, psicológica ou pedagógica contra os(as) estudantes.
Autoridades
O conteúdo do vídeo também repercutiu na Câmara dos Deputados. O deputado federal Tadeu Veneri (PT) se posicionou contrário ao modelo e informou que entrou com medida judicial na Vara da Infância e da Juventude com pedido de liminar para suspender atividades extracurriculares ou disciplinares de cunho militarizado no colégio onde a situação foi registrada. O parlamentar ainda cobrou do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Curitiba a adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proteção dos(as) direitos dos(as) estudantes.
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Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a deputada estadual Ana Júlia (PT) também acionou o Ministério Público e a Defensoria Pública para garantir investigação imediata, a responsabilização dos(as) envolvidos e a proteção dos(as) estudantes. “Esse episódio não é isolado, faz parte de um modelo que substitui educação por autoritarismo e que nunca teve amparo na legislação. Seguiremos denunciando, pressionando e lutando para que esse projeto seja encerrado no Paraná”, disse a parlamentar.
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Repercussão
Publicado pela APP-Sindicato nas redes sociais, no final do mês de novembro, o vídeo mostra estudantes do Colégio Estadual Cívico-Militar João Turin, em Curitiba, entoando uma música utilizada pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE). “Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão”, diz um dos trechos cantados pelos alunos(as) enquanto marcham na quadra da escola, sob observação de um militar aposentado.
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“Absurdos como esse do vídeo não são casos isolados. Desde o início deste programa, temos recebido e denunciado ocorrências semelhantes e até piores em escolas que adotaram o modelo cívico-militar. É chocante ver que a escola pública esteja sendo usada para promover uma doutrinação ideológica extremista, que prega o ódio, a violência, o massacre e o extermínio de comunidades periféricas. Isso é muito grave e reforça a nossa luta contra a militarização da educação e a urgência do Poder Judiciário determinar o fim desse programa ilegal e inconstitucional”, afirma a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
O escândalo também gerou reações na imprensa e nas redes sociais. O assunto foi pauta nos principais jornais de abrangência regional e nacional. O vídeo divulgado pela APP-Sindicato foi replicado em diversas páginas, atingindo milhões de visualizações. Na maioria dos comentários, os(as) usuários(as) expressam espanto ao descobrir que a realidade das escolas cívico-militares é diferente do que o governador Ratinho Jr. (PSD) mostra na propaganda.
Sem qualificação
As escolas cívico-militares começaram a funcionar no Paraná em 2021, após consultas realizadas no ano anterior marcadas por casos de autoritarismo e desrespeito às comunidades escolares. A última consulta ocorreu em 2023 e atualmente o estado possui 312 colégios militarizados, mesmo após o presidente Lula encerrar, em 2023, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O programa prevê a contratação de policiais militares aposentados para atuar e interagir com os(as) estudantes nas escolas. Os(as) militares são chamados de monitores militares, mas em muitas escolas são conhecidos como diretores(as) militares, em sobreposição à autoridade dos(as) profissionais da educação.
Esse conflito também se demonstra na remuneração. Ratinho Jr. paga aos militares a quantia mensal de R$ 5,5 mil. Mesmo não tendo formação ou conhecimento sobre processo pedagógico, educação e interação com adolescentes e jovens, eles recebem mais do que os(as) professores(as), que têm o piso atual fixado em R$ 4,9 mil, para jornada de 40 horas semanais, e mais ainda do que os(as) funcionários(as) de escola que tem formação e qualificação para interação com os estudantes, os Agentes II, cujo piso salarial é R$ 4 mil.
Não à militarização
Desde o anúncio do modelo, a APP-Sindicato tem atuado na resistência, denunciando os problemas da iniciativa para estudantes, educadores(as) e para a qualidade do ensino. O sindicato também tem acompanhado e notificado casos de violência nas unidades militarizadas.
>> Saiba mais: Escola Não é Quartel: 7 motivos para dizer não às escolas cívico-militares
Uma reportagem publicada em 2024 pela APP-Sindicato ouviu estudantes indignados(as) com as mudanças impostas a partir daquele ano após em escolas que abandonaram o modelo democrático e passaram a adotar o cívico-militar. Os(as) adolescentes relataram que foram obrigados(as) a cumprir uma série de regras estéticas consideradas abusivas e que não possuem qualquer relação com o ensino.
“Me sinto péssimo, porque eles estão querendo mudar a personalidade das pessoas. Eles falaram que quem não tirar os piercings e os bonés vai ter que mudar de escola. O ambiente no colégio está péssimo. A gente vai para a escola estudar e aprender, mas chega lá, parece uma prisão”, contou um estudante.
As regras constam no manual das escolas cívico-militares. O documento alega que a padronização do cabelo e a proibição de acessórios seriam “aspectos educacionais relacionados com a higiene, boa aparência, sociabilidade, postura, dentre outros”. Mas, para os(as) estudantes, a prática é abusiva e promove discriminação contra a identidade de grupos sociais, como pessoas negras e LGBTI+.
Inconstitucional
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PT, PSOL e PCdoB, pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade da Lei 20.338/2020, que criou o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, e do art. 1º, inciso VI, da Lei 18.590/2015, que proíbe eleições para direção nas escolas cívico-militares.
Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou que o programa de escolas Cívico-Militares de Ratinho Jr. é inconstitucional. O parecer da AGU argumenta que estados não podem criar um modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão ressalta que a Constituição Federal não prevê que militares exerçam funções de ensino ou de apoio escolar. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.
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