O plenário da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.
Em todo o país, a sociedade acompanha com expectativa. O Fundeb foi criado em 2006, com validade até 31 de dezembro de 2020. É a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio.
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Votação
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos(as) deputados(as), o que corresponde a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto será apreciado no Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores(as).
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