A sexta-feira (12) começou agitada para a Direção da APP-Sindicato, que já protocolou um ofício com a pauta central que afeta os(as) educadores(as) públicos(as), após a divulgação na quinta-feira (11), da Resolução nº 15/2018, da Secretaria de Estado da Educação (Seed), que se refere à distribuição de aulas para este ano letivo.
São vários os pontos prejudiciais aos(às) educadores(as) que continuam prevalecendo nesta Resolução e que segue a mesma linha das imposições do governo Beto Richa (PSDB) para a rede pública de ensino e seus(suas) profissionais em 2017.
O presidente da APP, professor Hermes Leão, enfatiza que a Resolução mantém o mesmo caráter ilegal e punitivo do ano letivo de 2017. “Permanecem iguais pontos como a redução da jornada de hora-atividade, o ataque às licenças legais que professores e professoras tiveram, além de uma punição a mais aos professores e professoras que tiveram 3% de faltas nas aulas das suas disciplinas e que ficam impedidos de pegar aulas extraordinárias”.
Tratam-se de ilegalidades somadas às que já estavam em curso. Vale a retrospectiva que em 2017, a APP-Sindicato já entrou com ações contra o governo do Estado por penalizar os(as) educadores(as) pelas aulas extraordinárias, inclusive, ferindo um direito legal de participação nas mobilizações de greve organizadas pelo Sindicato.
Todo o processo está sendo acompanhado pelo Sindicato. “Estamos analisando as alterações que foram feitas e já sentimos que quase todas são no sentido de piorar (com exceção de uma). Por isso, estamos estudando todos os remédios jurídicos necessários. Por exemplo, se vamos continuar com as ações do ano passado dizendo que o Estado está agindo como litigante de má-fase por repetir as mesmas barbaridades da Resolução 113 e da Resolução da hora-atividade, além de outros mecanismos. Podemos ir ao Supremo sobre a questão da prática sindical”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos da APP, professor Mario Sergio Ferreira de Souza .
Mario Sergio esclarece que é preciso ter paciência para não tomar decisões apressadas, mesmo sabendo do período vivido que é um momento de exceção. “O governo do Paraná, a Secretaria da Educação (Seed), a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) e a Justiça do Paraná não estão respeitando a Constituição Federal. Não vamos abrir brechas jurídicas para que o Estado ganhe ou postergue as decisões judiciais”, finaliza o professor.
A Direção da APP-Sindicato cobra do governo do Estado a reunião do Grupo de Trabalho, que foi estabelecida no dia 19 de dezembro de 2017, quando foi levada a pauta da redução de salário dos(as) educadores(as) PSS como tema central.
Fica o chamado para que a categoria se organize e participe da Assembleia Estadual da APP, convocada para o dia 27 de janeiro, em Curitiba. “É importante e será feita uma avaliação deste período e também teremos a aprovação de mobilizações necessárias diante das intransigências do governo em atacar os nossos direitos. Estamos em férias, mas, o trabalho não cessa, precisamos manter o senso de unidade e de mobilização. O período é difícil e de ataques dos governos Federal e Estadual”, enfatiza Hermes Leão.
Veja mais:
