A direção da APP-Sindicato reafirma seu posicionamento e dos demais sindicatos de servidores(as) de defesa de 8,17% ainda no ano de 2015. Esse é nosso direito e o que garante a lei da data-base. Cid Cordeiro, economista e especialista em finanças públicas analisa as propostas apresentadas até o momento e as perdas salariais com cada uma delas. Confira:
A negociação salarial na data base é o momento de atualizar o rendimento recuperando as perdas salariais provocadas pela inflação, para os Servidores estaduais esse momento ocorre em maio, no período de 2007 a 2014 sempre ocorreu o zeramento da inflação no mês da data base. Em 2015 isto não ocorreu ainda, todas as propostas apresentadas não contemplaram o pagamento de 8,17% -IPCA dos últimos doze meses- no mês de maio ou no ano de 2015.
O que caracterizou até o momento as propostas e hipóteses de reajuste é a perda de massa salarial tanto no ano (maio a dezembro de 2015) quanto nos doze meses (maio/15 a abril/16) como apresentado no quadro abaixo.
| HIPÓTESES DE REAJUSTE | ||||||
| Descrição | Resíduo inflacionário | Perda de massa salarial (mai a dez/15) | ||||
| 1a. Proposta | 5,0% em duas parcelas, especulava-se que seria pago em set/15 e jan/16 | 3,02 | 58,12 | |||
| 2a. Proposta | 3,45% em tres parcelas (set,out,nov) e 8,5% em jan/17 | – | 53,21 | |||
| 3a. Proposta | 3,45% em out/15 e 8,5% em jan/16, reajuste em jan/17, mai/17 e mai/18 | – | 50,41 | |||
| Proposta Deputados | 3,45% em out/15 e 8,5% em jan/16, reajuste em jan/17, mai/16, mai/17 e mai/18 | – | 50,41 | |||
| Proposta zeramento até dezembro | 3,45% em out/15 e 4,56% em dez/15, reajustes em mai/16, mai/17 e mai/18 | – | 43,31 | |||
Sem dúvida alguma a 1ª. Proposta era a que mais perdas provocava ao rendimento dos Servidores, além da perda de massa salarial mais elevada, perpetuava um resíduo inflacionário de 3,02% que gerava para os anos seguintes 42,67% de perda de massa salarial/anual, isto é, todo ano o Servidor perderia 0,43 vencimento no ano.
Todas as demais propostas ou hipóteses de reajuste passaram a contemplar o princípio do zeramento da inflação, eliminando possibilidade de perda futura, as perdas se restringem ao período da data base de 2015 (maio/15 a abril/16).
A proposta apresentada pela Assembleia Legislativa parcela a reposição, estipula reajuste de 3,45% em outubro/15 (inflação de maio a dezembro de 2014) e 8,5% em janeiro/16 (inflação de janeiro a dezembro de 2015), reposição da inflação em jan/17, mai/17 e mai;18, por essa proposta os Servidores apresentam 50,41% de perda de massa salarial em 2015 e 34,42% nos doze meses (maio/15 a abril/16).
O SIGNIFICADO DA PERDA DA MASSA SALARIAL
Todas as propostas ou hipóteses de reajustes embutem perda de massa salarial pelo fato de não zerarem a inflação no mês da data base (maio/15), essa perda é medida pela diferença entre o valor do vencimento com a aplicação da inflação e o valor da aplicação do reajuste parcelado, ao final do período é somada essa diferença e calculado o percentual que representa do rendimento.
A perda resultante é transformada em parte de um vencimento, no caso da proposta apresentada pela Assembleia Legislativa essa perda é de 50,41% de um vencimento (0,5 salário), ou seja, o Servidor que recebe no ano 13 salários perderá 0,5 salário, em termos líquidos receberá no ano 12,5 salários.
Portanto, esse cálculo demonstra a perda anual do parcelamento do reajuste salarial, não significa que o Servidor perderá meio salário/mês, a perda é de meio salário/ano.
Essa perda só será recuperada mediante o pagamento de uma indenização, pela proposta da Assembleia essa indenização será paga com a incorporação aos vencimentos de um percentual de 1% a partir de janeiro de 2017.
AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
- Assegura o zeramento da inflação, ainda que de forma parcelada;
- Provoca perda de massa salarial de 50,41% em 2015 (maio a dezembro) e de 34,42% nos doze meses (maio/15 a abril/16);
- Indeniza a perda de massa salarial com a percentual adicional de 1% no reajuste previsto em janeiro de 2017, após o período de indenização reverte em aumento real;
- Proposta tem perda e ganho, a antecipação do reajuste salarial para janeiro de 2016 reduz a perda de massa salarial ao elevar o vencimento acima do valor do zeramento da data base, ou seja, no período de janeiro a abril de 2016 o vencimento é maior que a aplicação dos 8,17%, para um salário de R$ 1.000,00 a perda é de R$ 81,70 (7,55% de qualquer vencimento) de maio a setembro, cai para R$ 47,2 (4,36% de qualquer vencimento) de outubro a dezembro e reverte para ganho de R$ 40,73 (3,77% de qualquer vencimento) de janeiro a abril de 2016, por conta desse ganho nos últimos 4 meses é que a perda de massa salarial cai de 50,41% (maio a dezembro) para 34,42% (maio/15 a abril/16).
| Mês | Data Base | Proposta | Diferença | Perda/Ganho em % |
| mai/15 | 1.081,70 | 1.000,00 | -81,70 | -7,55 |
| jun/15 | 1.081,70 | 1.000,00 | -81,70 | -7,55 |
| jul/15 | 1.081,70 | 1.000,00 | -81,70 | -7,55 |
| ago/15 | 1.081,70 | 1.000,00 | -81,70 | -7,55 |
| set/15 | 1.081,70 | 1.000,00 | -81,70 | -7,55 |
| out/15 | 1.081,70 | 1.034,50 | -47,20 | -4,36 |
| nov/15 | 1.081,70 | 1.034,50 | -47,20 | -4,36 |
| dez/15 | 1.081,70 | 1.034,50 | -47,20 | -4,36 |
| jan/16 | 1.081,70 | 1.122,43 | 40,73 | 3,77 |
| fev/16 | 1.081,70 | 1.122,43 | 40,73 | 3,77 |
| mar/16 | 1.081,70 | 1.122,43 | 40,73 | 3,77 |
| abr/16 | 1.081,70 | 1.122,43 | 40,73 | 3,77 |
- Assegura o zeramento da inflação para os próximos períodos ao estabelecer o calendário de reajustes para janeiro de 2017, maio de 2017 e maio de 2018.
| Período | out/15 | jan/16 | jan/17 | mai/17 | mai/18 |
| Reajuste | 3,45% | 8,50% | 5,5% + 1% | 1,80% | 4,50% |
| Confirmado | Estimado | Estimado | Estimado | Estimado |
CUSTO ADICIONAL DO ZERAMENTO DA INFLAÇÃO EM 2015: outra hipótese avaliada é o zeramento da inflação em 2015, nesse caso o reajuste seria de 3,45% em outubro e 4,56% em dezembro -perfazendo os 8,17%-, com isso a inflação seria zerada dentro do ano em que foi gerada a perda.
Comparando essa hipótese com a proposta apresentada pela Assembleia Legislativa, o custo adicional na folha de pagamento de dezembro seria de apenas R$ 55 milhões mais o custo adicional na folha do 13º. Salário de R$ 44 milhões, totalizando R$ 97 milhões.
| CUSTO ADICIONAL | |
| Dezembro | R$ 55 milhões |
| 13o. Salário | R$ 44 milhões |
| Total | R$ 99 milhões |
REPASSE DE RECURSOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COBRE CUSTO ADICIONAL: o custo adicional de R$ 99 milhões pode ser financiado pelos R$ 87 milhões que a Assembleia Legislativa devolverá ao Governo da parte do seu orçamento. Outra fonte de recurso para financiar esse custo adicional é o crescimento da receita, o Governo estima uma receita de R$ 33 bilhões, cada um ponto percentual (1pp) de aumento incrementa a receita em R$ 330 milhões.
FONTES DE FINANCIAMENTO DO CUSTO ADICIONAL
| Recursos da Assembleia Legislativa | R$ 87 milhões |
| Ou Aumento da Receita (1pp) | R$ 330 milhões |
PERCENTUAL ADICIONAL DE 1% EM maio DE 2016
Além do zeramento da inflação em 2015, outro ponto destacado é a antecipação do início do pagamento da indenização com a aplicação do percentual adicional de 1% em maio de 2016 ao invés de janeiro 2017 como prevê a proposta.
O custo adicional dessa antecipação em oito meses da aplicação do 1% adicional é estimada em R$ 13 milhões/mês, que resultaria em custo total adicional ao final do período (dezembro 2016) de R$ 105 milhões.
DIFERENÇA NA PERDA DE MASSA SALARIAL COM ZERAMENTO EM 2015
Considerando a hipótese de antecipar o zeramento da inflação para o mês de dezembro de 2015 e não janeiro/16, o ganho que isso representará para um vencimento de mil reais é de R$ 47,17, a perda de massa salarial cairia de 50,87% para 46,51%, para o exemplo de um vencimento de R$ três mil reais o ganho é de R$ 141,52 e a perda de massa cairia de 50,87% para 46,51%, consideramos a evolução dos salários de maio de 2015 a abril de 2016.
No entanto, se considerarmos para o mesmo período a proposta do Governo de reajuste em janeiro de 8,5%, em termos financeiros o zeramento em dezembro (4,56%) e não em janeiro (8,5%), representa uma perda de massa salarial de R$ 156,62 para um vencimento de mil reais, e o abono cai de 46,51% para 30,86%, para um vencimento de três mil reais a perda de massa salarial seria de R$ 469,87.
Logo, a proposta de pagamento de 8,5% em janeiro de 2016 é –em termos financeiros- superior a antecipação de 4,56% em dezembro.
Para que não ocorra perda para o Servidor é necessário que se garanta não só os 4,56% em dezembro, encerrando o ano com 8,17%, mas garantido também a complementação de janeiro que resultaria em um percentual de 3,77% (8,55% – 4,56%).
| Hipótese de zeramento | |||
| 4,56% dez/15 | 4,56% jan/16 | 8,5% jan/16 | |
| Remuneração Anual, vcto R$ 1.000,00 | 13.559,04 | 13.511,87 | 13.715,66 |
| Diferença p/4,56%dez | 47,17 | -156,62 | |
| Perda de Massa Salarial | 46,51 | 50,87 | 30,86 |
| Remuneração Anual, vcto R$ 3.000,00 | 40.677,12 | 40.535,60 | 41.146,99 |
| Diferença p/4,56%dez | 141,52 | -469,87 | |
| Perda de Massa Salarial | 46,51 | 50,87 | 30,86 |
OUTROS ITENS DA PROPOSTA ANTERIOR E QUE FORAM RETIRADAS DA NOVA PROPOSTA
A proposta apresentada pela Assembleia Legislativa alterou completamente a última proposta apresentada pelo Governo:
– Retornou a data base para o mês de maio a partir de 2017;
– Retirou a proposta de abono para completar o Piso Regional para os níveis iniciais e que afetaria os interníveis e interclasses; e
– Retirou o Art. 6º. Que congelava a carreira do Magistério.
CONCLUSÃO
No início de 2015 havia boatos de que o governo não iria aplicar reajuste na data base de 2015, esse boato não pode ser confirmado, mas pela disposição demonstrada pelo Secretário da Fazenda em cobrir no curtíssimo prazo o “rombo” de caixa do Governo, poderia ser sim um cenário possível, mas qualquer intenção nesse sentido foi barrada com as manifestações de fevereiro que fizeram o governo regredir no “pacote de maldades” que enviou à Assembleia Legislativa. A primeira proposta de reajuste divulgada e que acabou não sendo enviada foi a de 5% parcelada em duas vezes sem definição de data, essa proposta reflete uma visão liberal de desregulação dos contratos, não reconhece o princípio de zeramento da inflação e implicaria em perdas perpetuas para o rendimento do Servidor.
As propostas e hipóteses que se seguiram recuperaram o princípio do zeramento da inflação, importante passo para a resolução do conflito, resta nesse momento um esforço adicional quantificado em R$ 99 milhões para atender uma bandeira do movimento que é o zeramento dos 8,17% ainda em 2015, os recursos para financiar esse custo adicional viriam do repasse de recurso de R$ 87 milhões da Assembleia Legislativa ou de provável aumento da receita acima do estimado pelo Governo, a cada um ponto percentual de aumento gera receita adicional de R$ 330 milhões. Mesmo com essa nova opção o Governo reduzirá o gasto com a folha em R$ 588 milhões em 2015, que será pago como indenização ao Servidor no longo prazo com a aplicação do percentual adicional de 1%.
Cid Cordeiro Silva
Economista
