A direção estadual da APP-Sindicato registrou, nesta semana, um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. O motivo da denúncia foi a tentativa de venda de terrenos que são do Sindicato e estavam sendo anunciados como sendo de um falso proprietário.
A APP-Sindicato rastreou os “vendedores”, chegou até os perfis nas redes sociais e também aos anúncios dos lotes no Balneário Bamerindus, em Itapoá. Após a denúncia, a Polícia local informou que já está atrás dos golpistas.
Os estelionatários apresentavam um documento de Cessão de Vendas para convencer os possíveis compradores da legalidade do negócio. “Somos criteriosamente cuidadosos com nosso patrimônio e já tomamos as devidas providências para tranquilizar a nossa categoria e também para alertar que outras pessoas não caiam neste golpe”, alerta a diretora de Administração e Patrimônio da APP-Sindicato, professora Maria Madalena Ames.
A prática de venda por meio de cessão de direitos de posse é comum e legal quando o imóvel ou terreno não possui escritura. Assim, o morador se declara proprietário do lugar onde permaneceu por alguns anos, é o chamado Usocapião. O que não é o caso dos terrenos do Sindicato. “Temos nossa escritura e documentação comprovando que os tributos estão todos absolutamente em dia. O que estava sendo oferecido é absolutamente ilegal”, informa a dirigente.
A APP-Sindicato informa aos(as) seus sindicalizados(as) que prosseguirá com toda a tramitação legal que assegure a penalização dos golpistas conforme previsto pela lei e orienta à população que sempre faça a verificação antes da compra. De posse do número de lote e quadra e do nome do bairro ou balneário qualquer cidadão pode, em um Cartório de Registro de Imóveis, solicitar uma Matrícula Atualizada – documento que mostra o nome do proprietário e se a situação tributária do terreno/imóvel está em dia.
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