Dois projetos polêmicos e que tiram direitos dos(as) servidores(as) públicos(as) e comprometem o atendimento da população estão na pauta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Um aumenta o rombo da Paranaprevidência e o outro autoriza a privatização da administração pública. As matérias são de autoria do governo Cida Borghetti (PP) que, ao contrário do discurso exibido na propaganda oficial, não dialogou com a categoria.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está convocando todos(as) os(as) servidores(as) públicos(as) do estado para lotar as galerias da Alep e pressionar os(as) deputados(as) para impedir a aprovação. As votações estão previstas para ter início às 9h.
O projeto de lei nº 402/2018, além de aumentar o déficit da Paranaprevidência, retira a contribuição patronal da parte dos(as) aposentados(as) e pensionistas e anistia a dívida que acumula pelo não pagamento desses valores desde janeiro de 2015.
Mesmo com pareceres contrários do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além das denúncias dos(as) servidores(as), o projeto foi aprovado em primeira discussão, por 27 votos contra 7. Nesta terça será votado em segundo turno.
Já o projeto de lei nº 586/2018 cria um programa de parcerias, estabelecendo normas para desestatização e contratos de parceria com a iniciativa privada. De acordo com a integrante da coordenação do FES, professora Marlei Fernandes, a matéria abre portas para o processo de privatização do Estado.