Alep retoma mecanismo da ditadura civil-militar

*Por Hermes Silva Leão

Seguindo o exemplo de seu antecessor, Beto Richa (dir.), o atual governador Ratinho Jr. (esq.) ataca o funcionalismo público - AEN

Está em curso no Paraná um aprofundamento da corrupção dos valores democráticos tanto no poder Executivo quanto no Legislativo. É certo que num período de anormalidade como esses tempos de crise sanitária provocada pela pandemia de Covid 19, os procedimentos, as normas, as práticas poderiam e deveriam ser alteradas.

Foi o que fez a Assembleia Legislativa do Paraná, ao modificar seu regimento, a fim de permitir que sessões virtuais pudessem ocorrer dispensando a presença física dos parlamentares. Assim sendo, desde o final do mês de março um sistema de deliberações remotas foi aprovado e passou a ser aplicado para organizar os trabalhos legislativos. Ocorre que o entendimento anunciado de que esse procedimento deveria ser utilizado apenas para as medidas diretamente ligadas ao enfrentamento do coronavírus foi deturpado.

O governo Ratinho Jr (PSD), apoiado pela ampla maioria dos deputados estaduais passou a enviar um conjunto de projetos que alteram a organização do estado, interfere diretamente no direito dos servidores e desde então uma verdadeira mini-reforma educacional entrou na pauta em regime de urgência. Ainda no mês de abril o governo se apressou em pressionar a votação e aprovação da lei 20.199, que terceirizou funcionários das escolas dentre outros setores dos serviços públicos do estado.

Nas últimas semanas dois projetos de cunho autoritário foram enviados sem qualquer debate anterior. O primeiro pretende criar na rede estadual o Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná, atingindo até 200 escolas que teriam suas direções compartilhadas entre servidores civis e militares inativos da polícia militar do Paraná. O mais recente projeto de lei altera dispositivos da lei 18.590 que organiza o processo de eleições de diretores/as na rede estadual de Educação Básica. O governo pretende com isso manter sob sua guarda e controle todo o processo da gestão escolar. As comunidades deixam de ter importância na condução e acompanhamento dos rumos e objetivos da vida escolar.

Ou seja, o governo Ratinho Jr, ancorado na maioria folgada que consolidou na assembleia legislativa colocou em prática o que o ministro Ricardo Sales do Meio Ambiente orientou na reunião ministerial do governo Bolsonaro ocorrida em 22 de abril. Disse o ministro com todas as letras que seria importante aproveitar o período em que a mídia e a sociedade estivessem impactadas pela pandemia para passar a boiada relaxando a legislação ambiental brasileira.

Assim, o uso do mecanismo de deliberações remotas do poder Legislativo tem sido ainda pior que o famigerado regime de comissão geral que era apelidado de tratoraço. Esse sistema autorizava que, sob o pedido de regime de urgência, projetos de interesse dos governos dispensassem a tramitação nas diferentes comissões da casa de leis. Foi a partir da ocupação da Alep, durante a greve de fevereiro de 2015, que após todo o desgaste pelo efeito da chamada “bancada do camburão”, e em audiência com o Tribunal de Justiça, tanto o então governo Beto Richa como a presidência da Alep se comprometeram a retirar do regimento aquele dispositivo dos tempos da ditadura civil/militar. Agora, que por conta da pandemia deveria ser um período em que no mínimo a aprovação de projetos só fosse possível com o consenso geral dos deputados o governo vem se aproveitando para de forma covarde aprofundar um programa a favor de empresários e aprofundamento do pensamento autoritário no estado.

É muito importante que toda a sociedade paranaense esteja atenta a esses retrocessos democráticos que estão em curso no atual contexto político do Brasil e também do Paraná. De nossa parte já enfrentamos a violência de 30 de agosto de 1988 do governo Alvaro Dias e a extrema violência do dia 29 de abril de 2015 do governo Beto Richa.

Violências compactuadas pela subserviência histórica dos poderes Legislativos e Judiciário com seus interditos proibitórios visando impedir manifestações legitimadas pela constituição brasileira. Este atual período da pandemia não impedirá que a covardia e a violência no aproveitamento dos limites de manifestação por conta do isolamento social sejam devidamente registradas nas páginas da história dessa falsa república brasileira e paranaense. O povo há de despertar para a justa indignação diante dos golpes recorrentes da elite burguesa que manipula ou modifica leis para atender sua perpetuação no poder político responsável pelo quadro da miséria social que marca nosso país. Continuaremos insistindo na denúncia, que também é uma das possibilidades da democracia.

*Hermes Silva Leão, professor e presidente da APP-Sindicato

Edição: Pedro Carrano / Fonte: Brasil de Fato Paraná