A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei nº 493/ 2018, que trata das receitas e despesas do estado para 2019. A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é chamada, recebeu mais de mil emendas, mas as cinco solicitações feitas pela coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) não foram contempladas.
Em um documento entregue aos(às) deputados(as) estaduais, o FES pediu alterações com o objetivo de garantir a destinação de 3,1 bilhões para o pagamento de direitos previstos em lei e dívidas do governo com os(as) trabalhadores(as), como a data-base, salário mínimo regional e reajuste dos auxílios transporte e alimentação.
“Não é a primeira vez que a Alep não acolhe as emendas dos(as) servidores(as) e demonstra que não há preocupação com a melhoria do serviço público no Paraná. Continuaremos travando as nossas lutas e faremos no início do próximo ano um planejamento para debate com o novo governo, que envolve todos esses temas de valorização do serviço público e dos(as) servidores(as)”, comenta a integrante da coordenação do FES, professora Marlei Fernandes.
Com a rejeição das reivindicações dos(as) servidores(as) públicos(as), os deputados Professor Lemos (PT), Péricles de Melo (PT), Tadeu Veneri (PT), Anibelli Neto (MDB) e Requião Filho (MDB) votaram contra o projeto. Ainda assim, a matéria foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (3), com 43 votos favoráveis, e em segundo turno nesta terça-feira (4), com 37 votos.
No documento entregue aos(às) deputados(as), o FES destacou a necessidade das inclusões para corrigir distorções dos últimos dois anos que penalizaram os(as) servidores(as). O Fórum também ressaltou que o atendimento das emendas propostas, além de fazer justiça com a categoria, visava garantir a melhoria dos serviços públicos que atendem a maioria da população do Paraná.
:: Relembre: FES quer alteração no orçamento para garantia da data-base
De acordo com a Alep, para a educação serão destinados R$ 10,229 bilhões. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,720 bilhões e R$ 4,125 bilhões vão para a segurança pública. A Assembleia Legislativa receberá R$ 748 milhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 481 milhões, o Tribunal de Justiça R$ 2,935 bilhões e o Ministério Público Estadual R$ 1,049 bilhão.
